Da Redação
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) os pedidos de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, das apurações sobre o Banco Master. O colegiado também negou, por cinco votos a quatro, abrir investigação criminal contra ele por suposta prevaricação.
A decisão foi tomada na 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do órgão, transmitida ao vivo pelo canal do MPF no YouTube. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
Na prática, os conselheiros não chegaram a examinar o mérito dos pedidos de afastamento. Eles decidiram pelo não conhecimento das solicitações e as consideraram prejudicadas, por entenderem que o tema está fora das atribuições do colegiado.
Colegiado reconhece falta de competência
Nesse ponto, a votação foi unânime. Todos os integrantes acompanharam o relator, o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, que apontou a incompetência do CSMPF para julgar a suspeição do procurador-geral, medida que levaria ao seu afastamento.
De acordo com o voto do relator, o Conselho não tem previsão legal para analisar alegações de impedimento ou suspeição processual do chefe do Ministério Público da União (MPU) em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Sanseverino, questionamentos desse tipo devem ser apresentados diretamente no processo em curso no STF, que é o órgão competente para decidir sobre eles, conforme o relato divulgado pelo MPF.
Independência funcional como argumento
O relator também sustentou que o Procurador-geral da República é o promotor natural para atuar perante a Suprema Corte. Por isso, segundo o voto, não caberia ao Conselho exercer controle disciplinar sobre o conteúdo das manifestações processuais de Gonet.
Na avaliação do relator, esse tipo de controle violaria o princípio da independência funcional, que garante aos membros do Ministério Público liberdade para atuar conforme sua convicção técnica e jurídica, sem subordinação quanto ao mérito.
Placar apertado na apuração criminal
A segunda frente analisada envolvia pedidos de abertura de investigação criminal contra o PGR e de designação de um subprocurador-geral da República para conduzir a apuração. Aqui, o resultado foi mais dividido: cinco votos a quatro.
A maioria entendeu que faltam indícios mínimos de autoria e provas que sustentem a acusação de prevaricação, crime que consiste, em linhas gerais, em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
Segundo o MPF, os conselheiros que formaram a maioria concluíram que não houve contato direto nem amizade íntima entre Paulo Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, e que o PGR não recebeu vantagem de qualquer natureza.
Recusa de delação citada pelo relator
O relator acrescentou um elemento que, na visão dele, reforça o rigor na condução do caso: a recusa de um acordo de colaboração premiada proposto pelo próprio Vorcaro.
Para Sanseverino, essa negativa afasta a hipótese de interferência indevida ou de favorecimento ao banqueiro no andamento das apurações sobre o Banco Master, de acordo com a nota oficial divulgada pelo MPF.
Com a decisão, Gonet permanece à frente das investigações relacionadas ao banco. Pelo entendimento do Conselho, eventuais questionamentos sobre sua suspeição deverão ser levados ao próprio STF.
