Da Redação
Apostadores com dinheiro parado em plataformas de apostas autorizadas têm até as 23h59 desta segunda-feira (5/10) para pedir o saque diretamente nos sites. A partir da 0h de terça-feira (6/10), as bets deverão ser desligadas, conforme a Medida Provisória 1.394/2026, que encerra o setor e prevê a devolução dos saldos restantes por meio dos bancos.
O que muda a partir de terça
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a MP determina o fechamento das casas de apostas que tinham autorização federal para operar no país.
O texto também cria um mecanismo de restituição. Quem perder o prazo do saque voluntário não fica sem o dinheiro, que será devolvido depois pelas instituições financeiras.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) ficarão responsáveis pelo bloqueio. Usuários poderão ser redirecionados a uma página com orientações sobre o resgate.
Cronograma da devolução
Após o desligamento das plataformas, o calendário oficial prevê que, nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas informem aos bancos os saldos de cada usuário, identificados pelo CPF.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão transferir os valores aos apostadores. Quando houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação a partir do dia 14.
A orientação para quem ainda tem saldo é acessar a conta hoje, solicitar o saque e guardar comprovantes do saldo disponível, do pedido e da transferência.
Milhões de contas com saldo
Pelas estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de pessoas mantinham dinheiro em plataformas regularizadas.
O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá retornar aos usuários. A devolução prevista no cronograma vale apenas para contas em bets que tinham autorização oficial.
Impacto no futebol e na publicidade
As empresas também precisam retirar anúncios, peças de marketing e marcas ligadas a contratos de patrocínio até as 23h59 desta segunda-feira, o que atinge diretamente os clubes de futebol.
Dados apresentados pelo governo mostram que as bets pagaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes do país em 2025, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Quanto o setor movimentava
Segundo a SPA, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões em apostas em 2025. O Ministério da Fazenda informa que o giro diário das casas chegou perto de R$ 600 milhões.
Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), divulgado em agosto, estima que as apostas tiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias no ano passado.
O mesmo levantamento aponta saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026, cifra que gerou reação das empresas do segmento.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta o estudo. A entidade aponta erros e afirma que a análise ignora fatores macroeconômicos ligados ao avanço do Pix.
Arrecadação e próximos passos
De acordo com a Receita Federal, a tributação das bets rendeu R$ 15,3 bilhões à União desde o início de 2025: R$ 8,94 bilhões no ano passado e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto.
Esses recursos têm peso relevante para o cumprimento das metas fiscais do governo, que definem os objetivos de resultado primário das contas públicas.
O fechamento integra um pacote contra o endividamento das famílias e o jogo compulsivo. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites irregulares.
Legalizadas em 2018, no fim do governo Michel Temer, as apostas de quota fixa só começaram a ser regulamentadas em 2023. A MP ainda precisa passar pelo Congresso e perde validade se não for aprovada no prazo.
Informações com Agência Brasil.
