Da Redação
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, requereu nesta segunda-feira (09/11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito das Fake News, (Inq) 4781,. Embora o pedido tramite sob sigilo judicial, o pedido foi confirmado por assessores do STF. O argumento principal de Gonet é que a investigação sobre o tema esgotou seu objetivo.
O inquérito das Fake News foi aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte. No parecer, por sete anos, o Inquérito das Fake News foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Até que em setembro passado, Fachin assumiu a relatoria do caso.
Mudança se deu em meio a crise
A mudança ocorreu em meio ao início da crise do STF. Na ocasião, Moraes havia incluído o ministro André Mendonça no inquérito, sob acusações de crime de responsabilidade, improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de determinados grupos políticos.
De 2019 até agora, a partir do inquérito principal foram abertos outros 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais. As ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida, continuam sob responsabilidade de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.
Notícias e denúncias fraudulentas
Instaurado sob o argumento de apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança” dos integrantes da STF, o inquérito tramitou durante anos sob a relatoria de Moraes.
Outro ponto bastante criticado é o fato de ter sido aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli de ofício. Em outras palavras, por iniciativa do próprio ministro, sem solicitação de um órgão de investigação. Toffoli também escolheu Moraes como relator, sem o procedimento padrão utilizado no STF de realização de sorteio entre os integrantes do colegiado.
— Com Agências de Notícias
