Da Redação
Uma fabricante de alimentos terá de pagar R$ 2 mil por danos morais a uma consumidora que encontrou carunchos dentro de uma embalagem de massa para lasanha. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Insetos descobertos na hora do jantar
De acordo com o processo, a mulher abriu o pacote em casa para preparar um jantar e percebeu a presença dos insetos no interior da embalagem. A refeição seria servida a convidados.
Na ação, a autora relatou que o episódio provocou repulsa, indignação e mal-estar. Ela também apontou insegurança sobre a procedência dos alimentos que consome e o constrangimento vivido diante das visitas.
Empresa tentou afastar a culpa
Em sua defesa, a fabricante argumentou que a contaminação poderia ter ocorrido em outro ponto da cadeia, seja no estabelecimento comercial onde o produto foi vendido, seja na casa da consumidora.
A empresa sustentou ainda que, como ninguém chegou a comer a massa, não haveria dano moral indenizável. Para a defesa, sem a ingestão do alimento, o caso não justificaria qualquer reparação.
Juíza reconhece defeito do produto
Os argumentos não convenceram a Juíza Substituta Eugênia Amábilis Gregorius, responsável pelo caso. Na sentença, ela reconheceu o defeito do produto e destacou a expectativa de segurança de quem compra comida industrializada.
“O consumidor que adquire alimento industrializado tem expectativa legítima de que o produto esteja livre de contaminação”, escreveu a magistrada na sentença, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A juíza também afirmou que a fabricante não comprovou circunstâncias capazes de afastar sua responsabilidade. Ou seja, a hipótese de contaminação no mercado ou na residência não foi demonstrada no processo.
Responsabilidade independe de culpa
Na decisão, a magistrada ressaltou que “a responsabilidade do fabricante por defeito é objetiva, fundada nos arts. 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor”, conforme trecho da sentença divulgado pelo TJRS.
Na prática, a responsabilidade objetiva dispensa o consumidor de provar que a empresa agiu com culpa. Basta demonstrar o defeito, o dano sofrido e a relação entre ambos para que surja o dever de indenizar.
O artigo 12 do CDC trata da responsabilidade do fabricante pelos danos causados por defeitos em seus produtos. Já o artigo 18 cuida dos vícios de qualidade que tornam os itens impróprios ao consumo.
Ingestão não foi condição para indenizar
Um dos pontos centrais da disputa foi a ausência de consumo do alimento. Ao acolher o pedido da autora, a sentença afastou a tese de que, sem ingestão, não haveria dano a ser reparado.
Decisão ainda cabe recurso
Como se trata de sentença de primeira instância, a fabricante ainda pode recorrer ao TJRS. Os nomes da empresa e da consumidora não foram informados na divulgação feita pelo tribunal.
