Da Redação
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto do governo Lula que endurece as regras de controle de gastos, corta benefícios fiscais e abre espaço no orçamento de 2027 para promessas de campanha. Segundo o Ministério do Planejamento, o pacote mexe com até R$ 60 bilhões. A ideia do governo é evitar que a dívida pública continue crescendo, sem renunciar a programas sociais.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou como o valor será dividido. Cerca de R$ 50 bilhões devem funcionar como uma espécie de reserva para que o governo consiga cumprir as metas fiscais. Os outros R$ 10 bilhões ficariam disponíveis para que o relator do orçamento inclua novas despesas, como o pé-de-meia universitário, uma das promessas de Lula na campanha pela reeleição.
O que está em jogo para o orçamento de 2027
A votação é considerada um passo obrigatório antes da análise do orçamento do próximo ano. Quem afirma isso é o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo Braga, o Congresso só deve votar o orçamento depois de aprovar duas medidas: este PLP e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cujo texto ainda não foi apresentado. A PEC serviria para acomodar no orçamento as propostas que, segundo o senador, foram aprovadas pelos eleitores na eleição de 25 de outubro.
Para entender o pacote, vale lembrar um conceito básico: o resultado primário. Ele mostra se o governo arrecadou mais do que gastou em um ano, sem contar os juros da dívida. De acordo com Moretti, as medidas melhoram esse resultado em cerca de R$ 50 bilhões em 2027.
Um freio extra nos gastos
A principal mudança cria um novo “gatilho” para conter despesas. Hoje, o arcabouço fiscal, conjunto de regras que controla as contas do governo, permite que os gastos cresçam até 2,5% ao ano acima da inflação.
Pelo projeto, esse limite cai para 2% sempre que a arrecadação ficar abaixo do esperado e o governo precisar bloquear despesas para alcançar o centro da meta fiscal. Na prática, o governo passa a ter uma ferramenta mais forte para segurar gastos quando o dinheiro não entrar como previsto.
Segundo o Ministério do Planejamento, só essa medida representa um esforço adicional de R$ 12,8 bilhões em 2027. A meta para o próximo ano é fechar as contas com sobra de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O mínimo aceitável é de R$ 36,6 bilhões, valor que ainda pode sofrer descontos, como os de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça).
Mais despesas poderão ser bloqueadas
Atualmente, o governo só pode congelar temporariamente as chamadas despesas discricionárias, aquelas que ele tem liberdade para decidir, como investimentos e custeio de órgãos. Esse congelamento é chamado de contingenciamento.
Com o projeto, gastos obrigatórios que não estão previstos na Constituição também poderão ser contidos. Não é pouco dinheiro: de acordo com o economista Felipe Salto, esse grupo de despesas somou R$ 388 bilhões em 2026.
Tanto essa mudança quanto o novo gatilho de gastos serão permanentes, ou seja, valerão para todos os anos seguintes, e não apenas para 2027.
Corte em benefícios fiscais
O texto também reduz em até 20% alguns benefícios fiscais, que são vantagens tributárias concedidas a empresas e setores. Entram nessa conta isenções, alíquotas menores, regimes especiais de tributação e mudanças na forma de calcular certos impostos.
Outra regra limita o uso de créditos tributários: as empresas só poderão aproveitar 80% do valor a que têm direito. Essa medida complementa o gatilho de gastos e, na prática, aumenta a arrecadação do governo.
Petróleo fora da conta da saúde
O projeto muda ainda o cálculo do piso constitucional da saúde, valor mínimo que a União é obrigada a investir na área. As receitas extraordinárias com petróleo e gás deixam de entrar nessa conta, independentemente de as contas públicas fecharem no azul ou no vermelho.
Uma lei aprovada pelo Senado em agosto já havia feito essa exclusão, mas apenas para anos de déficit. Aquela proposta permitiu que o governo usasse o dinheiro extra do petróleo para baixar impostos sobre combustíveis.
Prazo para regulamentar supersalários
Por fim, o texto trata dos supersalários, pagamentos a servidores públicos que, somados, ultrapassam o teto do funcionalismo. O projeto dá ao Congresso até 120 dias para aprovar uma lei que defina quais valores entram no cálculo desse teto.
A regulamentação do tema não é novidade. Uma emenda constitucional promulgada em dezembro de 2024, voltada à redução de despesas obrigatórias, já previa essa regra, mas o assunto nunca saiu do papel.
