O novo Almodóvar no cinema e quatro de seus filmes na MUBI – – –
Defesa de Robinho pede ao STF que retire classificação de hediondo do crime de estupro pelo qual ele foi condenado – – –
Para TJRS, coabitação de casal sem intenção de constituir família não pode ser reconhecida como união estável – – –
STJ nega provimento a recurso da Fazenda e mantém modulação de tese que tirou teto de contribuições ao Sistema S – – –
CNJ e FGV selecionam 84 bolsistas para programa de ações afirmativas na magistratura em 2026 – – –
STJ autoriza pais a levantarem indenização recebida por filha menor em caso de atraso de voo – – –
Justiça e cartórios ganham novo sistema digital para restrições de imóveis – – –
De janeiro a abril, Judiciário concedeu 225,5 mil medidas protetivas de urgência a mulheres – – –
STJ invalida conversão de multa ambiental em doação de bens para prefeitura do Paraná – – –
STJ garante sustentação oral por videoconferência de forma síncrona a réu condenado por estupro em SP – – –
STJ mantém condenação da Multiplan por desistência de compra de cotas do Ribeirão Shopping – – –
Justiça de Santa Catarina determina transferência de elefanta para santuário – – –
Brasil é eleito para o Conselho Econômico e Social da ONU com 181 votos – – –
Jornalista perseguido por Zambelli é preso por não pagar indenização de R$ 2,2 mil – – –
Processos envolvendo facções criminosas aumentaram 98% nos últimos cinco anos, informa CNJ – – –
Presidente do STF autoriza AGU a defender Moraes em processo movido pelo Trump Media e a Rumble nos EUA – – –
STJ ouvirá, na próxima semana, 22 pessoas em investigação que apura denúncia contra Marco Buzzi – – –
Solenidade de posse da nova ministra do TST, Margareth Costa, acontecerá quinta-feira (11) – – –
Chileno é denunciado pelo MPF por ameaçar voo e atacar funcionários com ofensas racistas e homofóbicas – – –
PCC e CV viram organizações terroristas para os EUA a partir de hoje – – –
STM confirma condenação de civis por desvio de metralhadoras do Exército em São Paulo – – –
Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial – – –
STJ mantém absolvição de réu por posse de arma de fogo pelo fato de revista de policiais ter extrapolado limite – – –
AGU cria equipes jurídicas para reforçar segurança em concessões e parcerias público-privadas – – –
TST mantém adicional de insalubridade a operador de frigorífico e reafirma que protetor auricular não afasta direito ao benefício – – –
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial, incluída na Reforma da Previdência – – –
STF encerra disputa dos Correios contra franquias e abre prazo para acordo em processo de transportes – – –
STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano – – –
STF julga nesta quarta caso BRB, aposentadoria especial e expurgos inflacionários – – –
Captação de recursos expõe fragilidades jurídicas nas empresas – – –
PDL sobre protocolo de Montevidéu, referente ao Mercosul, avança no Congresso e segue para o Senado – – –
Cláudio Castro tem recursos rejeitados pelo TSE e segue inelegível até 2030 – – –
Economia, IA e inovação são destaques do último dia de realização do Fórum de Lisboa – – –
Fachin recebe relatora da ONU e alerta para ataques ao Judiciário e pressões externas sobre magistrados – – –
Motoristas e cobradores podem ter aposentadoria especial reconhecida, decide STJ – – –
Bancos defendem Pix: EUA entenderam errado o sistema brasileiro – – –
Senado aprova decreto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro – – –
Brasil pode pagar mais 12,5% de tarifa nos EUA por falha em combater trabalho forçado – – –
Dino dá 30 dias para União apresentar plano de retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Cinta Larga – – –
Descumprimento de precedentes trabalhistas leva TST a adotar medidas drásticas contra o TRT-4 – – –
AGU ajuíza 26 ações e cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais em todo o país – – –
Lula chama filhos de Bolsonaro de “traidores da pátria” após EUA proporem taxação de 25% e atacarem o Pix – – –
Advogado é condenado por má-fé após apresentar jurisprudência falsa em processo cível – – –
Zema tem 15 dias para se manifestar no STJ sobre acusação de calúnia contra Gilmar Mendes – – –
TJDFT obriga plano de saúde a custear transplante de córnea e pagar R$ 5 mil por dano moral – – –
TST mantém condenação de empresa por agressão com pedra contra técnico de segurança – – –
STF derruba por unanimidade obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono – – –
Lewandowski e Gonet se destacam no Fórum de Lisboa durante painel sobre melhorias para a segurança pública – – –
Conciliação Trabalhista supera R$ 2 bilhões e encerra edição histórica em todo o país – – –
Em meio ao caso Henry Borel, STJ diz que magistrados não devem temer julgamento da sociedade – – –
Independência, protagonismo, imparcialidade e ética no Judiciário: destaques do congresso internacional do STJ – – –
TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de água em residência de idosos – – –
Dúvida sobre raça de candidato em concurso público? A autodeclaração deve falar mais alto – – –
Trump indica embaixador para o Brasil após 16 meses sem representante diplomático – – –
EUA propõem taxar produtos brasileiros em 25% por práticas “irrazoáveis” – – –
STJ derruba pronúncia por homicídio: indícios indiretos não bastam para levar réu a júri – – –
Justiça autoriza citação a jogador Luiz Henrique durante período de treinos para a Copa do Mundo, em Teresópolis – – –
Flávio Dino cassa censura a reportagens do Grupo Gazeta sobre indiciamento de dentistas – – –
Caixa Econômica é condenada a indenizar idosa de 81 anos vítima de golpe do falso filho – – –
Em Lisboa, Moraes defende urgência na regulação internacional de redes sociais e alerta para risco à soberania – – –
Julgamento do caso Henry Borel bate recorde e entra no 8º dia consecutivo noTJRJ – – –
Empresa perde pedido de indenização contra vendedora que chamou gestão de “palhaçada” no WhatsApp – – –
Filho de trabalhador morto em acidente elétrico receberá indenização julgada em sua cidade natal – – –
STJ realiza Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial com juristas do Brasil e entidades internacionais – – –
Empregados da Gerdau receberão indenização por perda de chance em patente industrial – – –
XIV Fórum de Lisboa reúne juristas, advogados, políticos, e empresários do Brasil e outros 12 países – – –
Fachin determina desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará – – –
Fachin alerta para riscos de decisões algorítmicas sem controle jurídico – – –
Polícia civil de SP faz operação contra ONG ligada ao filme sobre Bolsonaro por fraude em wi-fi – – –
Cuidado: CFOAB alerta para site ilegal que se apresenta como canal para falsa inscrição ao exame da Ordem – – –
3ª edição da ‘Semana da Pauta Verde’ tem meta de movimentar mais de 30 mil processos ambientais – – –
Aprovado em comissão da Câmara projeto que dá prioridade especial na Justiça para idosos com deficiência – – –
Petrobras reduz preço do diesel a partir desta segunda-feira – – –
É preciso cansar o cansaço, canta Juliana Linhares – – –
TST autoriza abate de saldo negativo de banco de horas em verbas rescisórias, firmado por acordo sindical – – –
MPF recomenda ampliação do atendimento psicossocial a vítimas de violência institucional no Brasil – – –
Banco Central exige auditoria independente para corretoras de criptomoedas a partir de junho – – –
Comissão aprova relatório que conclui: JK foi morto pela ditadura militar em 1976 – – –
TRF 3 mantém decisão que autoriza multas por transporte de material biológico de forma irregular – – –
TST mantém justa causa de atendente que aplicou descontos indevidos na conta do marido – – –
TJDFT mantém reconhecimento de paternidade sem exame de DNA após morte do pai – – –
STF forma maioria para derrubar lei maranhense que permitia pais vetarem aulas sobre gênero – – –
Brasil ganha primeira universidade federal indígena; aulas começam em 2027 – – –
No júri do caso Henry, testemunha relata socos, afogamentos e ameaças de Jairinho desde os 3 anos – – –
PEC que estende a imunidade tributária para entidades religiosas é aprovada na Câmara e segue para o Senado – – –
Administradores e candidatos muito cuidado: pintar prédios públicos com as cores da campanha pode levar a multas – – –
STF suspende julgamento de lei que alterava regras de inelegibilidade após pedido de vista de Gilmar Mendes – – –
Magistrados ressaltam importância de evento que discutiu crimes transnacionais na sede da Interpol, na França – – –
STF tem maioria para validar punição só por dolo em improbidade e derruba restrição a contratos públicos – – –
Quatro condenados por linchamento que terminou em morte no interior de São Paulo – – –
Mulher tem paternidade reconhecida mesmo sem exame de DNA – – –
Classificação como terroristas vai prejudicar combate ao crime no Brasil – – –
EUA classificam PCC e CV como terroristas e governo Lula se prepara para reagir – – –
TRF 2 aumenta indenização a ser paga pela Marinha a cabo trans obrigado a usar fardamento masculino – – –
Cármen Lúcia suspende devolução de criança ao pai no Reino Unido após alegações de violência doméstica – – –
TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual – – –
TST homologa acordo entre Petrobras e sindicatos que encerra 17 ações coletivas trabalhistas – – –
TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança – – –
Fachin e Hugo Motta se reúnem para discutir redução da litigância e modernização da Justiça – – –
AGU e SPU firmam acordo para agilizar ações judiciais em casos de danos ambientais e ao patrimônio da União – – –
O presidente dos EUA, Donald Trump

Brasil corre contra o tempo para finalizar resposta às tarifas de Trump

Há 10 meses
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O governo brasileiro vive uma semana crucial para definir estratégias de enfrentamento às novas tarifas americanas, que começam a valer na próxima sexta-feira. Sem avanços significativos nas negociações com Washington, o Palácio do Planalto concentra esforços na conclusão de um plano de contingência para reduzir os danos econômicos às empresas nacionais.

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar a versão final do pacote de medidas emergenciais ainda esta semana. O documento prevê linhas de crédito com juros subsidiados, compras governamentais de produtos afetados e criação de fundo privado temporário para auxiliar empresas em dificuldades.

Mais de dez mil companhias brasileiras devem sentir o impacto direto das sobretaxas americanas, segundo estimativas oficiais. Os pequenos exportadores figuram entre os mais vulneráveis, pois têm menor capacidade para redirecionar suas vendas para outros mercados rapidamente.

Diálogo com os Estados Unidos ainda limitado

Apesar dos esforços diplomáticos recentes, incluindo conversa entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e o secretário de Comércio americano Howard Lutnick, não existe canal direto de comunicação com a administração Trump. O Palácio do Planalto também descarta, por enquanto, possibilidade de ligação direta entre Lula e Donald Trump.

O Itamaraty acompanha a situação e deve entregar panorama atualizado sobre alternativas diplomáticas disponíveis nos próximos dias. Paralelamente, o Brasil formalizou denúncia na Organização Mundial do Comércio, classificando as tarifas como violação da soberania econômica nacional.

Haddad responsabiliza bolsonaristas por interferências

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os trabalhos técnicos do plano foram concluídos e que o pacote passa por avaliação política. Em entrevista à Rádio Itatiaia, ele responsabilizou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por dificultarem o restabelecimento do diálogo com os americanos.

“Saiam do caminho, desobstruam a mesa de negociação. Vocês perderam a eleição. Deixem o governo trabalhar”, declarou Haddad à emissora. O ministro mencionou especificamente o deputado Eduardo Bolsonaro e o influencer Paulo Figueiredo como figuras que atrapalham os interesses comerciais brasileiros.

Medidas de contingência focam na preservação de empregos

O plano em elaboração concentra ações na manutenção de postos de trabalho e no alívio financeiro para setores mais afetados. As empresas beneficiadas deverão cumprir contrapartidas sociais, especialmente relacionadas à preservação do quadro de funcionários.

O grupo de trabalho liderado por Alckmin, responsável pelo diálogo com empresários, deve se manifestar semanalmente sobre o andamento das ações. A expectativa é que Lula valide o pacote antes da entrada em vigor das tarifas americanas.

O governo americano estuda editar nova declaração de emergência para justificar legalmente as sobretaxas, segundo a Bloomberg. A medida ganha relevância porque o Brasil mantém déficit comercial com os Estados Unidos desde 2009, diferentemente de outros países afetados pelas tarifas.

Lula sinalizou que o país está preparado para adotar medidas de reciprocidade caso Washington não recue, mas indicou que qualquer resposta será anunciada apenas após a implementação das sanções americanas.

Estados Unidos e União Europeia selam acordo comercial com tarifas de 15%

Os Estados Unidos e a União Europeia fecharam acordo comercial que estabelece tarifas de 15% sobre produtos europeus exportados para território americano. O pacto, anunciado pelo presidente Donald Trump após reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na Escócia, prevê ainda investimentos de US$ 600 bilhões do bloco nos Estados Unidos e compras de US$ 750 bilhões em energia americana.

A negociação foi concluída sob ameaça de Trump de aplicar tarifas de 30% a partir de 1º de agosto caso não houvesse entendimento. O acordo representa uma redução significativa em relação às taxas inicialmente previstas e evita uma escalada da guerra comercial transatlântica. O novo percentual corresponde a um aumento de mais de 900% em relação à taxa média de 1,47% cobrada antes do retorno de Trump à Casa Branca.

Setores abrangidos pelo novo regime tarifário

A tarifa de 15% se aplica à maioria dos setores, incluindo automóveis, semicondutores e produtos farmacêuticos. Aço e alumínio mantêm sobretaxa diferenciada de 50%, enquanto alguns produtos estratégicos ficaram isentos de tarifas.

Entre os itens com tarifa zero estão aeronaves e suas partes, determinados produtos químicos, medicamentos genéricos, equipamentos para semicondutores, alguns produtos agrícolas e matérias-primas críticas. Von der Leyen assegurou que as negociações continuarão para ampliar a lista de produtos isentos.

Contrapartidas europeias garantem redução tarifária

O acordo inclui investimentos adicionais de US$ 600 bilhões pela União Europeia nos Estados Unidos, com foco em energia totalizando US$ 150 bilhões. O bloco europeu se comprometeu ainda a adquirir equipamentos militares fabricados nos Estados Unidos em valores que chegam a centenas de bilhões de dólares.

A presidente da Comissão Europeia confirmou a substituição de petróleo e gás russo por compras significativas de gás natural liquefeito, petróleo e combustíveis americanos. Von der Leyen estimou que as compras de energia podem chegar a US$ 250 bilhões anuais durante três anos.

Trump classificou o entendimento como “o maior acordo já alcançado”, enquanto von der Leyen elogiou o resultado como “um bom acordo”.

Contexto geopolítico influencia negociações

As discussões se aceleraram nas últimas semanas, com Trump fechando pactos similares com Reino Unido, Indonésia, Filipinas, Vietnã e Japão. A União Europeia havia preparado contramedidas caso não fosse alcançado acordo até 1º de agosto.

A ameaça inicial de 30% sobre produtos europeus, anunciada em 12 de julho, visava corrigir o que Trump considera mercado fechado para automóveis e produtos agrícolas americanos. Em resposta, a UE preparou tarifas retaliatórias sobre US$ 109 bilhões em produtos americanos.

O acordo representa alívio para as relações comerciais transatlânticas e demonstra capacidade de negociação entre os blocos. Antes da reunião, Trump havia indicado probabilidade de 50% para o sucesso das negociações, citando três ou quatro pontos de discórdia pendentes.

A implementação do novo regime tarifário marca uma nova fase nas relações comerciais entre Estados Unidos e União Europeia, estabelecendo bases mais previsíveis para o comércio bilateral e investimentos mútuos.


Autores

Leia mais

O novo Almodóvar no cinema e quatro de seus filmes na MUBI

Há 1 dia

Defesa de Robinho pede ao STF que retire classificação de hediondo do crime de estupro pelo qual ele foi condenado

Há 2 dias
Fachada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Para TJRS, coabitação de casal sem intenção de constituir família não pode ser reconhecida como união estável

Há 2 dias

STJ nega provimento a recurso da Fazenda e mantém modulação de tese que tirou teto de contribuições ao Sistema S

Há 2 dias

CNJ e FGV selecionam 84 bolsistas para programa de ações afirmativas na magistratura em 2026

Há 2 dias

STJ autoriza pais a levantarem indenização recebida por filha menor em caso de atraso de voo

Há 2 dias
Maximum file size: 500 MB