Da Redação
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada por maioria, com base no artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato por falta injustificada a um terço das sessões deliberativas. Os atos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados em edição extra.
A decisão contra Eduardo Bolsonaro foi fundamentada no fato de o parlamentar ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas durante a presente sessão legislativa. O Ato da Mesa nº 229, assinado pelo presidente Hugo Motta e demais membros da Mesa, oficializou a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No caso de Delegado Ramagem, a justificativa apresentada no Ato da Mesa nº 230 foi similar. O documento aponta que o deputado deixará de comparecer à terça parte das sessões na sessão legislativa subsequente, configurando ausência regimental grave.
Decisão baseada em parecer do relator
O relator dos processos foi o primeiro-secretário da Casa, deputado Carlos Veras (PT-PE). A Mesa acolheu a manifestação do parecer apresentado por Veras, que concluiu pela perda dos mandatos em ambos os casos. A votação ocorreu por maioria entre os membros da Mesa Diretora.
Além de Hugo Motta, assinaram as decisões os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), os secretários Carlos Veras, Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Procedimento constitucional e ausências parlamentares
A Constituição Federal estabelece que o parlamentar perde o mandato quando deixa de comparecer, sem justificativa adequada, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa. O procedimento é automático após constatação das faltas pela Mesa Diretora da Casa.
Eduardo Bolsonaro, que estava em seu terceiro mandato consecutivo como deputado federal, havia sido reeleito em 2022 com mais de 1,8 milhão de votos. Já Delegado Ramagem assumiu pela primeira vez uma cadeira na Câmara também em 2023.
Repercussão política e próximos passos
A cassação dos dois parlamentares do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorre em momento de reorganização política na Câmara. Hugo Motta assumiu a presidência da Casa em fevereiro de 2025, sucedendo Arthur Lira.
Com a perda dos mandatos, as vagas deverão ser ocupadas pelos suplentes eleitos pelas respectivas coligações em São Paulo e no Rio de Janeiro.
