STF impõe multa diária a estados e municípios omissos sobre emendas Pix para eventos – – –
STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra, presa por suspeita de ligação com o PCC – – –
Zanin restabelece condenação por injúria racial de homem que recusou café com comentário racista – – –
TST afasta vínculo empregatício entre empresa de táxi e motoristas autônomos no Rio de Janeiro – – –
PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e regulação de IA devem ser votadas na Câmara nesta terça – – –
Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial à democracia e ao processo eleitoral – – –
Pai de Henry Borel recorre para anular julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros – – –
STF analisa recursos contra decisão que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros – – –
CNJ regulamenta atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais – – –
AGU abre negociação de dívidas com o Ibama: descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses – – –
CNJ abre processos disciplinares contra desembargadora da Bahia e desembargador de MG afastado por abuso sexual – – –
Prisão de liderança do Comando Vermelho na Baixada Fluminense desarticula esquema de roubo de cargas – – –
Carta de entidades amplia debate sobre a PEC da escala 5X2 e a do “trabalho flexível” – – –
Está em vigor lei que atualiza marco regulatório das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) – – –
Condenado por golpe, ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira obtém autorização do STF para fazer o Enem – – –
Ministro Fachin diz que grupo criado para disciplinar remuneração dos juízes consiste em “agenda de Estado” – – –
Júri de Taguatinga-DF encerra fase de audiências em caso de mortes em UTI – – –
Operações Sicarius: PF mira rede de contrabando e corrupção com mais de 100 mandados – – –
Operação prende suspeitos de serem infiltrados do PCC no MP e na Polícia Civil de SP – – –
STJ decide nesta terça se Deolane Bezerra sai da prisão – – –
TSE deve julgar hoje a suspensão de pesquisa que mostrou queda de Flávio – – –
Valor de condenação trabalhista não se limita a estimativa inicial, decide TST – – –
Ministério da Saúde suspende vacina contra dengue do Butantan após dois óbitos e casos graves – – –
MPRJ apresenta recurso pedindo anulação do julgamento que resultou em perdão judicial para Monique Medeiros – – –
STJ decide que visão monocular garante isenção de ICMS na compra de veículo – – –
Gilmar Mendes doa indenização de insultos em voo a entidades beneficentes e reafirma limites da crítica democrática – – –
TST convoca audiência pública para debater limitação do uso de banheiro no trabalho – – –
TST condena fazenda no Pará por trabalho análogo à escravidão e rejeita exigência de cárcere físico – – –
Fachin defende independência judicial como pilar da democracia em congresso na USP – – –
TSE suspende pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro – – –
PF deflagra nova operação para ampliar investigações sobre suposto esquema de venda de decisões no TJMT – – –
Grupo de trabalho criado pelo CNJ vai aperfeiçoar sistema remuneratório da magistratura – – –
STM julga no dia 24, novo pedido da defesa de Bolsonaro de suspeição de ministro para o julgamento contra ele – – –
Copa do Mundo tende a aumentar os golpes digitais no Brasil – – –
O novo Almodóvar no cinema e quatro de seus filmes na MUBI – – –
Defesa de Robinho pede ao STF que retire classificação de hediondo do crime de estupro pelo qual ele foi condenado – – –
Para TJRS, coabitação de casal sem intenção de constituir família não pode ser reconhecida como união estável – – –
STJ nega provimento a recurso da Fazenda e mantém modulação de tese que tirou teto de contribuições ao Sistema S – – –
CNJ e FGV selecionam 84 bolsistas para programa de ações afirmativas na magistratura em 2026 – – –
STJ autoriza pais a levantarem indenização recebida por filha menor em caso de atraso de voo – – –
Justiça e cartórios ganham novo sistema digital para restrições de imóveis – – –
De janeiro a abril, Judiciário concedeu 225,5 mil medidas protetivas de urgência a mulheres – – –
STJ invalida conversão de multa ambiental em doação de bens para prefeitura do Paraná – – –
STJ garante sustentação oral por videoconferência de forma síncrona a réu condenado por estupro em SP – – –
STJ mantém condenação da Multiplan por desistência de compra de cotas do Ribeirão Shopping – – –
Justiça de Santa Catarina determina transferência de elefanta para santuário – – –
Brasil é eleito para o Conselho Econômico e Social da ONU com 181 votos – – –
Jornalista perseguido por Zambelli é preso por não pagar indenização de R$ 2,2 mil – – –
Processos envolvendo facções criminosas aumentaram 98% nos últimos cinco anos, informa CNJ – – –
Presidente do STF autoriza AGU a defender Moraes em processo movido pelo Trump Media e a Rumble nos EUA – – –
STJ ouvirá, na próxima semana, 22 pessoas em investigação que apura denúncia contra Marco Buzzi – – –
Solenidade de posse da nova ministra do TST, Margareth Costa, acontecerá quinta-feira (11) – – –
Chileno é denunciado pelo MPF por ameaçar voo e atacar funcionários com ofensas racistas e homofóbicas – – –
PCC e CV viram organizações terroristas para os EUA a partir de hoje – – –
STM confirma condenação de civis por desvio de metralhadoras do Exército em São Paulo – – –
Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial – – –
STJ mantém absolvição de réu por posse de arma de fogo pelo fato de revista de policiais ter extrapolado limite – – –
AGU cria equipes jurídicas para reforçar segurança em concessões e parcerias público-privadas – – –
TST mantém adicional de insalubridade a operador de frigorífico e reafirma que protetor auricular não afasta direito ao benefício – – –
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial, incluída na Reforma da Previdência – – –
STF encerra disputa dos Correios contra franquias e abre prazo para acordo em processo de transportes – – –
STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano – – –
STF julga nesta quarta caso BRB, aposentadoria especial e expurgos inflacionários – – –
Captação de recursos expõe fragilidades jurídicas nas empresas – – –
PDL sobre protocolo de Montevidéu, referente ao Mercosul, avança no Congresso e segue para o Senado – – –
Cláudio Castro tem recursos rejeitados pelo TSE e segue inelegível até 2030 – – –
Economia, IA e inovação são destaques do último dia de realização do Fórum de Lisboa – – –
Fachin recebe relatora da ONU e alerta para ataques ao Judiciário e pressões externas sobre magistrados – – –
Motoristas e cobradores podem ter aposentadoria especial reconhecida, decide STJ – – –
Bancos defendem Pix: EUA entenderam errado o sistema brasileiro – – –
Senado aprova decreto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro – – –
Brasil pode pagar mais 12,5% de tarifa nos EUA por falha em combater trabalho forçado – – –
Dino dá 30 dias para União apresentar plano de retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Cinta Larga – – –
Descumprimento de precedentes trabalhistas leva TST a adotar medidas drásticas contra o TRT-4 – – –
AGU ajuíza 26 ações e cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais em todo o país – – –
Lula chama filhos de Bolsonaro de “traidores da pátria” após EUA proporem taxação de 25% e atacarem o Pix – – –
Advogado é condenado por má-fé após apresentar jurisprudência falsa em processo cível – – –
Zema tem 15 dias para se manifestar no STJ sobre acusação de calúnia contra Gilmar Mendes – – –
TJDFT obriga plano de saúde a custear transplante de córnea e pagar R$ 5 mil por dano moral – – –
TST mantém condenação de empresa por agressão com pedra contra técnico de segurança – – –
STF derruba por unanimidade obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono – – –
Lewandowski e Gonet se destacam no Fórum de Lisboa durante painel sobre melhorias para a segurança pública – – –
Conciliação Trabalhista supera R$ 2 bilhões e encerra edição histórica em todo o país – – –
Em meio ao caso Henry Borel, STJ diz que magistrados não devem temer julgamento da sociedade – – –
Independência, protagonismo, imparcialidade e ética no Judiciário: destaques do congresso internacional do STJ – – –
TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de água em residência de idosos – – –
Dúvida sobre raça de candidato em concurso público? A autodeclaração deve falar mais alto – – –
Trump indica embaixador para o Brasil após 16 meses sem representante diplomático – – –
EUA propõem taxar produtos brasileiros em 25% por práticas “irrazoáveis” – – –
STJ derruba pronúncia por homicídio: indícios indiretos não bastam para levar réu a júri – – –
Justiça autoriza citação a jogador Luiz Henrique durante período de treinos para a Copa do Mundo, em Teresópolis – – –
Flávio Dino cassa censura a reportagens do Grupo Gazeta sobre indiciamento de dentistas – – –
Caixa Econômica é condenada a indenizar idosa de 81 anos vítima de golpe do falso filho – – –
Em Lisboa, Moraes defende urgência na regulação internacional de redes sociais e alerta para risco à soberania – – –
Julgamento do caso Henry Borel bate recorde e entra no 8º dia consecutivo noTJRJ – – –
Empresa perde pedido de indenização contra vendedora que chamou gestão de “palhaçada” no WhatsApp – – –
Filho de trabalhador morto em acidente elétrico receberá indenização julgada em sua cidade natal – – –
STJ realiza Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial com juristas do Brasil e entidades internacionais – – –
Empregados da Gerdau receberão indenização por perda de chance em patente industrial – – –
XIV Fórum de Lisboa reúne juristas, advogados, políticos, e empresários do Brasil e outros 12 países – – –

Ana Tereza Basílio é eleita presidente da OAB-RJ

Há 2 anos
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Mais duas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegeram novos representantes nesta segunda-feira (25/11). Ana Tereza Basílio foi eleita presidente da OAB-RJ com 52,97% dos votos. No Rio Grande do Norte, Carlos Kelsen foi eleito com 50,62% dos votos válidos.

Ao todo, 26 seccionais elegeram novas diretorias. A última eleição regional será no sábado (30/11) na OAB-PI. Os mandatos eletivos são válidos para o triênio 2025- 2027.

Neste ano, 11 seccionais optaram por votação presencial, enquanto outras 16 aderiram ao modelo online ou híbrido.

Veja os resultados por estado

Acre: Rodrigo Aiache foi reeleito presidente da OAB-AC) por mais três anos. Ele recebeu 1.011 votos.

Espírito Santo: a advocacia capixaba elegeu Érica Ferreira Neves, da chapa “OAB que você quer”, para presidir a OAB-ES no triênio 2025-2027. Ela teve 53,08% dos votos.

Mato Grosso do Sul: Bitto Pereira foi reeleito presidente da OAB-MS com 59% dos votos válidos.

Paraná: o advogado Luiz Fernando Pereira, da chapa “XI de Agosto”, foi eleito presidente da OAB do Paraná com 48% dos votos.

Rio Grande do Sul: Leonardo Lamachia foi reeleito à presidência da OAB-RS. Lamachia teve 77% dos votos.

Santa Catarina: Juliano Mandelli, da chapa “União, Trabalho e Transformação”, venceu as eleições da OAB de Santa Catarina. Ele teve 63,39% do total de votos válidos.

São Paulo: Leonardo Sica, atual vice-presidente da seccional paulista para presidir a entidade com 52,4% dos votos. A vice-presidente eleita na chapa é Daniela Marchi Magalhães.

Distrito Federal: Paulo Maurício Braz (“OAB para Todos”) foi eleito com 41,37% dos votos. A vice-presidente será Roberta Batista de Queiroz.

Minas Gerais: Gustavo Chalfun (“No Caminho Certo”) venceu com 61,15%. A vice será Núbia Elizabette.

Maranhão: Kaio Saraiva foi reeleito com 71,66%. Tatiana Pereira Costa será sua vice.

Mato Grosso: Gisela Alves Cardoso (“OAB Segue em Frente”) foi reeleita com 35,39%. Giovane Santin assume como vice.

Pernambuco: Ingrid Zanella (“Renovação Experiente”) venceu com 49,91%. Seu vice será Schamkypou Bezerra.

Rondônia: Márcio Melo Nogueira (“Juntos Avançamos”) foi reeleito com 55%. Vanessa Michele Esber será sua vice.

Pará: Sávio Barreto Lacerda Lima (“OAB de Todos”) venceu com 53,17%. Brenda Araújo Di Iorio Braga será a vice.

Amapá: Israel Graça, da chapa “OAB para Todos”, foi eleito com 57,46%. Cristina Rocha será a vice.

Tocantins: Gedeon Pitaluga foi reeleito com 56,85%. Larissa Carlos Rosenda será sua vice.

Roraima: Ednaldo Vidal, da chapa “OAB de Coração”, venceu com 53,5%. Natália Leitão será a vice.

Alagoas: Vagner Paes se reelegeu à presidência da OAB-AL. Cláudia Medeiros assumirá a vice-presidência da entidade. A chapa dele recebeu 5.956 votos, 69,15% dos votos válidos.

Amazonas: Jean Cleuter Mendonça foi reeleito para um novo mandato. Até as 18h45 desta terça (19/11), o candidato recebeu 66% dos votos com mais de 80% das urnas apuradas. Denize Aufiero é vice-presidente.

Bahia: Daniela Borges, da chapa “União pela Advocacia”, foi reeleita presidenta da OAB-BA. Com 107 urnas apuradas, a chapa teve 11.329 votos (54,22% dos válidos). O vice eleito é Hermes Hilarião.

Ceará: Christiane Leitão foi eleita para presidir a seccional do Ceará. A chapa dela, “Chapa 20 Pela OAB”, recebeu 11.382 votos (72,02%). David Sombra Peixoto é o vice-presidente. 

Goiás: Rafael Lara Martins foi reeleito à presidência da OAB-GO. A chapa “O Compromisso Continua” recebeu 80,31% dos votos. Thales José Jayme é o vice-presidente.

Paraíba: a advocacia paraibana reelegeu Harrison Targino ao cargo de presidente da OAB-PB. O candidato conquistou 4.704 votos válidos (50,32%). A advogada Janny Milanês é a vice.

Sergipe: atual presidente da OAB-SE, Danniel Costa foi reeleito pela chapa “Conexão Nova OAB”. Ele recebeu 4.140 votos (54,82%). A vice da chapa é Edênia Mendonça.

Autor

Leia mais

STF impõe multa diária a estados e municípios omissos sobre emendas Pix para eventos

Há 6 horas

STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra, presa por suspeita de ligação com o PCC

Há 8 horas

Zanin restabelece condenação por injúria racial de homem que recusou café com comentário racista

Há 8 horas

TST afasta vínculo empregatício entre empresa de táxi e motoristas autônomos no Rio de Janeiro

Há 9 horas

PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e regulação de IA devem ser votadas na Câmara nesta terça

Há 9 horas

Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial à democracia e ao processo eleitoral

Há 10 horas
Maximum file size: 500 MB