Da redação
Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, ex-marido da ativista Maria da Penha, vai permanecer preso preventivamente após audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (10), em Natal, no Rio Grande do Norte. O colombiano foi preso no domingo (9), dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos de existência.
A prisão foi motivada pelo descumprimento de uma medida protetiva imposta pela Justiça em 2024. O Ministério Público do Ceará solicitou a prisão preventiva depois que Marco Antônio concedeu entrevista à TV Record, na qual comentou detalhes da tentativa de feminicídio cometida contra a ex-esposa em 1983, violando diretamente a decisão judicial que o proibia de divulgar informações sobre o caso.
Entrevista motivou pedido de prisão
O pedido do Ministério Público foi analisado em plantão judicial e acatado pelo juiz Cesar Morel Alcantara no sábado (8). Além de autorizar a prisão, a decisão determinou a retirada imediata de qualquer conteúdo relacionado à entrevista das plataformas digitais, sob risco de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A operação que resultou na captura foi conduzida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Ceará.
O crime que originou a lei
Em 1983, em Fortaleza, Marco Antônio tentou matar Maria da Penha por duas vezes. No primeiro ataque, atirou contra ela enquanto dormia, deixando-a paraplégica de forma permanente. Meses depois, já com a esposa de volta em casa após cirurgias, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante um banho.
O processo criminal teve diversas idas e vindas ao longo dos anos seguintes. Marco Antônio foi condenado duas vezes pelo tribunal do júri cearense — em 1991 e em 1996 —, mas conseguiu adiar o cumprimento da pena por meio de recursos judiciais em ambas as ocasiões. Somente em 2000 ele foi efetivamente preso, permanecendo detido até 2002.
Da denúncia internacional à lei que leva seu nome
Diante da demora da Justiça brasileira em punir o agressor, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos. Em 2001, a comissão responsabilizou formalmente o Estado brasileiro por omissão diante da violência doméstica enfrentada pela ativista.
Essa pressão internacional, somada à mobilização de movimentos feministas, culminou na sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006, marco no combate à violência contra a mulher no Brasil.
Legado de uma luta transformada em política pública
Vinte anos depois da criação da lei, Maria da Penha segue como um dos maiores símbolos da resistência contra a violência doméstica no país. A legislação que leva seu nome também protege mulheres em relacionamentos homoafetivos e mulheres transexuais.
A nova prisão de Marco Antônio reforça o papel das medidas protetivas previstas na própria lei: o artigo 24-A estabelece que o descumprimento dessas medidas constitui crime, justamente para evitar que agressores voltem a colocar suas vítimas em situação de risco ou constrangimento.
*Com informações de agências de notícias
