Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve levar ao Plenário nesta quarta-feira (30) a controvérsia sobre a retirada de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, numa tentativa de dar uma resposta colegiada a uma disputa que ultrapassou o conteúdo das postagens e passou a envolver os limites de atuação do próprio Supremo sobre decisões da Justiça Eleitoral.
O julgamento está relacionado à Reclamação 95.295, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O andamento oficial do STF registra que o processo foi encaminhado ao Tribunal Pleno para julgamento presencial, após Dino pedir que sua decisão fosse submetida ao colegiado.
No centro da discussão está uma ordem do ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão foi posteriormente atingida por uma liminar de Dino no STF, abrindo a controvérsia entre as duas Cortes.
STF pode rever decisão do TSE?
Uma das questões que chegam ao Plenário é justamente o alcance do controle exercido pelo STF sobre decisões da Justiça Eleitoral. Dino sustentou que cabia ao Supremo preservar seus próprios precedentes sobre liberdade de expressão e, na Reclamação 95.295, cassou parte da decisão tomada no TSE.
Ao determinar o restabelecimento das publicações, Dino invocou a ADPF 130 e afirmou que a medida preservava as liberdades de expressão e religiosa. No despacho em que encaminhou a questão ao colegiado, também levantou a necessidade de discutir decisões individuais tomadas no próprio TSE e sua posterior submissão ao plenário eleitoral.
A reação institucional veio do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Em ofício enviado a Fachin, ele manifestou preocupação com o que chamou de “indevida sobreposição de competência” do STF sobre decisões da Justiça Eleitoral.
Juiz natural entra na controvérsia
A discussão ganhou outra dimensão jurídica com questionamentos sobre a distribuição das ações no Supremo e o princípio do juiz natural — a regra constitucional destinada a impedir que uma parte escolha previamente quem decidirá determinada controvérsia.
A preocupação manifestada por Nunes Marques envolve justamente a utilização de instrumentos processuais no STF para questionar decisões eleitorais e a possibilidade de novas controvérsias acabarem vinculadas a processos e relatores já definidos. Segundo a Folha de S. Paulo, Fachin e o presidente do TSE discutiram formas de evitar interferências e preservar as competências das duas Cortes.
A discussão tornou-se ainda mais relevante diante da proximidade do primeiro turno. A questão jurídica que chega ao colegiado envolve, portanto, não apenas qual decisão deve prevalecer no caso concreto, mas também como devem tramitar no Supremo contestações contra atos da Justiça Eleitoral.
Liberdade de expressão versus desinformação
O mérito das publicações acrescenta outra camada ao julgamento. Mendonça considerou, em análise preliminar no TSE, que o conteúdo questionado veiculava fato objetivamente falso ou grave descontextualização capaz de interferir na formação da vontade do eleitor. Flávio Bolsonaro nega ter defendido a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Dino adotou entendimento diferente ao examinar a postagem de Antonio Tabet. Para o ministro, não havia grau de certeza suficiente sobre sua ilicitude para justificar, naquele momento processual, restrições severas à liberdade de expressão. Ele observou ainda que a publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro nem integrantes de sua família.
Ao pedir o julgamento pelo Plenário, Dino também alertou para o alcance da ordem sobre outras publicações e para o poder conferido às plataformas digitais para retirar conteúdos semelhantes, especialmente diante da proximidade de 12 de outubro, data dedicada a Nossa Senhora Aparecida.
Colegiado terá de enfrentar disputa institucional
A ida do caso ao Plenário coloca os 11 ministros diante de uma controvérsia que reúne, no mesmo processo, liberdade de expressão, combate à desinformação eleitoral, competência constitucional do TSE e do STF, princípio do juiz natural e limites das decisões monocráticas.
Fachin assume papel central nesse movimento depois de Nunes Marques levar diretamente à Presidência do Supremo sua preocupação com a interferência em decisões eleitorais. Segundo a imprensa, a intenção de levar rapidamente o processo ao colegiado é justamente produzir uma resposta institucional diante das decisões conflitantes e da tensão entre integrantes das duas Cortes.
A decisão mais recente de Luiz Fux, que voltou a suspender as publicações até manifestação do colegiado, acrescentou mais um capítulo ao processo, mas não encerrou a discussão. Com o julgamento pelo Plenário, caberá ao Supremo definir não apenas o destino das postagens sobre Nossa Senhora Aparecida, mas os parâmetros jurídicos para a relação entre STF e Justiça Eleitoral diante de controvérsias semelhantes durante a campanha.
