Da redação
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de cerca de R$ 645 mil após o resgate de uma trabalhadora doméstica de 69 anos, encontrada em condições análogas à escravidão em uma residência no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. As diligências constataram que a vítima trabalhava na residência havia 52 anos, período em que jamais recebeu qualquer remuneração pelos serviços prestados.
A fiscalização foi realizada no dia 14 de julho de 2026, durante força-tarefa coordenada pelo MPT-RJ, com a participação de auditores-fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoio da Polícia Federal. A operação teve início após denúncia informando que a trabalhadora estaria submetida a condições análogas à escravidão havia mais de três décadas.
Investigação exigiu autorização judicial
A partir das informações recebidas, o MPT realizou diligências para reunir elementos para fiscalização, incluindo a obtenção de autorização judicial para ingresso na residência. Durante a inspeção, foram ouvidos a trabalhadora e os empregadores.
Segundo as investigações, além de realizar todas as atividades domésticas da residência, a trabalhadora também foi responsável pelos cuidados do filho da empregadora quando criança e, posteriormente, passou a exercer a função de cuidadora da própria empregadora, atualmente com problemas de saúde. Assim como em outros casos semelhantes, os empregadores alegaram que a trabalhadora era considerada “como parte da família”. Entretanto, foi constatado que ela nunca teve carteira de trabalho assinada, não possuía plano de saúde, não concluiu os estudos e permaneceu durante décadas privada de direitos trabalhistas básicos.
Acordo prevê indenização e pensão vitalícia
Diante da constatação dos elementos caracterizadores do trabalho em condições análogas à escravidão, foi realizada, no dia 15 de julho, audiência administrativa conduzida pela procuradora do Trabalho Tathiane Menezes, responsável pelo caso, junto com o auditor-fiscal Raul Cappareli Vital, ocasião em que foi firmado o TAC.
Pelo acordo, os empregadores se comprometeram a pagar R$ 500 mil a título de verbas rescisórias e indenizatórias devidas à trabalhadora. Desse montante, R$ 60 mil foram pagos imediatamente, além do compromisso de pagamento de 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65. O TAC também prevê o recolhimento dos depósitos de FGTS referentes ao período de outubro de 2015 até a data do resgate, em valor a ser apurado.
Trabalhadora está abrigada em local seguro
O acordo prevê ainda o pagamento de uma pensão mensal vitalícia correspondente a 75% do salário mínimo vigente, estimada em aproximadamente R$ 145 mil, considerando uma expectativa de vida de dez anos. Dessa forma, o valor total do acordo alcança cerca de R$ 645 mil, podendo ser superior, conforme o tempo de sobrevida da trabalhadora.
Além da reparação financeira, a trabalhadora foi retirada da residência durante a operação de resgate e encontra-se abrigada em local seguro, onde recebe o acolhimento necessário. Para a procuradora do Trabalho Tathiane Menezes, “casos como esse evidenciam a importância das denúncias e da atuação integrada dos órgãos públicos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, especialmente no trabalho doméstico, onde a exploração costuma permanecer invisibilizada por longos períodos”.
* Com informações do MPT
