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STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –

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STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –

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Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –

STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –

Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –

Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –

Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –

Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –

TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –

Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –

iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –

STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –

Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –

Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –

STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –

Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –

Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –

Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –

Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –

Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –

Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –

PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –

Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –

Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –

Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –

Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –

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Segundo dia do Fórum de Lisboa debate cooperação internacional e transformações digitais

Há 10 meses

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O XIII Fórum de Lisboa prossegue nesta quinta-feira com agenda focada na cooperação internacional e transformações tecnológicas globais. O segundo dia do evento reúne autoridades brasileiras e europeias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para debater temas centrais da era inteligente. A programação inclui painéis sobre modernização do processo legislativo, políticas de fomento à tecnologia e regulação de redes digitais.

O destaque da manhã é o keynote speech sobre cooperação internacional na nova ordem mundial, com participação de Ilan Goldfajn, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e Luís Marques Mendes, ex-ministro adjunto de Portugal. Os debates abordam transformações geopolíticas e econômicas no cenário internacional contemporâneo.

A tarde será marcada pela presença de Mike Pompeo, ex-secretário de Estado dos Estados Unidos, que falará sobre “Geopolítica em Reconstrução: Implicações Socioeconômicas”. O painel promete ser um dos mais aguardados do evento, discutindo mudanças nas relações internacionais.

Modernização legislativa e inteligência artificial em foco

O painel sobre modernização do processo legislativo conta com participação do deputado federal Marcos Pereira e do professor Rui Tavares Lanceiro, da Universidade de Lisboa. Os debates examinarão como parlamentos adaptam-se às demandas da era digital e questões de democracia deliberativa.

Simultaneamente, especialistas discutirão políticas nacionais de fomento à tecnologia, incluindo representantes da Confederação Nacional da Indústria e da startup brasileira Maritaca AI. O painel aborda estratégias para impulsionar inovação tecnológica e competitividade nacional.

A questão da regulação de redes sociais ganha destaque especial com participação da secretária-geral do STF, Aline Osório, e representantes de órgãos reguladores. O tema liberdade de expressão versus controle de conteúdo promete gerar debates intensos entre participantes.

Ministros do STF abordam temas constitucionais

O ministro André Mendonça participará de painel sobre educação e inovação na era inteligente, discutindo transformações no ensino superior e formação profissional. O evento conta ainda com presença do secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e do presidente da Fundação Itaú.

À tarde, o ministro Flávio Dino abordará governança orçamentária e democracia em regimes presidencialistas. O painel reunirá especialistas brasileiros e portugueses para discutir desafios fiscais e accountability democrático em diferentes sistemas políticos.

Mais tarde, André Mendonça retorna para debater ações estruturais e separação de poderes, tema central do constitucionalismo contemporâneo. O painel contará com participação do deputado federal Arthur Lira e do ex-advogado-geral da União Bruno Bianco.

Autoridades de peso marcam presença

A programação desta quinta-feira conta com participação de ministros do STF, autoridades portuguesas, acadêmicos renomados e representantes empresariais. A diversidade de participantes garante múltiplas perspectivas sobre temas em discussão.

Especialistas em inteligência artificial e sustentabilidade complementam debates com visões técnicas sobre transformações em curso. A interdisciplinaridade característica do Fórum permite abordagem abrangente dos desafios contemporâneos.

O evento mantém tradição de diálogo qualificado entre representantes dos dois lados do Atlântico. As discussões desta quinta-feira dão continuidade aos debates iniciados na abertura, aprofundando questões centrais da era inteligente.

Programação Completa – Quinta-feira (03/07)

Horário	Evento	Local	Principais Participantes
09h00	Cooperação Internacional na Nova Ordem Mundial	Auditório da Reitoria	Ilan Goldfajn (BID), Luís Marques Mendes, Gilmar Mendes (moderador)
09h00	Modernização do Processo Legislativo e Democracia Deliberativa	Anfiteatro 6	Marcos Pereira, Rui Tavares Lanceiro, João Trindade Cavalcante
09h00	Políticas Nacionais de Fomento à Tecnologia	Anfiteatro 7	Alexandre Vitorino (CNI), Rodrigo Nogueira (Maritaca AI), Dora Kaufman
09h00	Liberdade de Expressão e Regulação de Redes	Anfiteatro 8	Aline Osório (STF), Nina Santos (Secom), Francisco Cruz
09h00	Planejamento Urbano: Infraestrutura e Desenvolvimento	Anfiteatro 9	Natália Resende (SP), Guilherme Theo Sampaio (ANTT)
09h00	Educação e Inovação na Era Inteligente	Anfiteatro 10	André Mendonça (STF), Renan Ferreirinha, Eduardo Saron
10h30	Governança Orçamentária e Democracia	Auditório da Reitoria	Flávio Dino (STF), Alexandre Curi, Carlos Ivan Simonsen Leal
10h30	Mobilidade na Revolução Energética	Anfiteatro 6	Aroldo Cedraz (TCU), Ana Toni, Vander Costa (CNT)
10h30	Judicialização de Terapias Avançadas	Anfiteatro 7	Doutor Luizinho, Daniel Wang (FGV), Adalberto Campos Fernandes
10h30	Jogos e Apostas Online: Desafios Regulatórios	Anfiteatro 8	Luis Otavio Verissimo, Michelle Ramalho (CBF), Plínio Jorge
10h30	Inteligência Artificial e Data Centers	Anfiteatro 9	Humberto Martins (STJ), Carlos Baigorri (Anatel), Thomas Fuchs
10h30	Direito Constitucional em Tempos de Crises	Anfiteatro 10	Augusto Aras, Mark Graber, Ingo Wolfgang Sarlet
12h00	Mesa de Apresentação de Artigos Acadêmicos	Anfiteatro 10	Trabalhos selecionados
14h00	Geopolítica em Reconstrução	Auditório da Reitoria	Mike Pompeo, André Esteves (BTG), Francisco Mendes
14h00	Bancos de Desenvolvimento e Transição Energética	Anfiteatro 6	Paula Saldanha (BNDES), Felipe de Paula (FGV)
14h00	Tribunais Superiores e Segurança Jurídica	Anfiteatro 7	Carlos Veloso, Gustavo Sabóia, Maria Rita Drummond
14h00	Saneamento Básico e Mudanças Climáticas	Anfiteatro 8	Jader Barbalho Filho, Eduardo Leite (RS), Veronica Sánchez
14h00	Democracia Representativa em Crise	Anfiteatro 9	Virmondes Cruvinel, José Pedro Taques, Cláudio Brandão
14h00	Gestão da Saúde Suplementar	Anfiteatro 10	Antonio Saldanha (STJ), Ricardo Couto, Ivan Gontijo
15h30	Controle de Constitucionalidade e Separação de Poderes	Auditório da Reitoria	André Mendonça (STF), Arthur Lira, Bruno Bianco
15h30	Inovação na Justiça: IA no Direito	Anfiteatro 6	Daniela Madeira (CNJ), Newton Ramos, Marcos Augusto Perez
15h30	Formação Profissional no Ambiente Digital	Anfiteatro 7	Ana Tereza Basílio (OAB-RJ), Patrícia Carrijo, Teodoro Santos
15h30	Comunicação no Mundo Digital	Anfiteatro 8	Miguel Matos (Migalhas), Daniela Filomeno (CNN), Antonio Lavareda
15h30	Reformas do Setor Elétrico	Anfiteatro 9	Sandoval Feitosa (Aneel), Rodrigo Limp (Eletrobras)
17h00	Segurança Jurídica e Controle de Constitucionalidade	Auditório da Reitoria	Alex Manente, Luis Felipe Salomão (STJ), Roger Stiefelmann
17h00	Semipresidencialismo	Anfiteatro 6	Wanderlei Barbosa (TO), Nelson Jobim, Miguel Relvas
17h00	Governança Migratória no Século XXI	Anfiteatro 7	Rui Armindo Freitas, Nuno Piçarra, Ana Rita Gil
17h00	Transformação Digital na Defesa	Anfiteatro 8	Marcos Perestrello (OTAN), Major-general Agostinho Costa
17h00	Reforma Tributária	Anfiteatro 9	Marcelo Navarro (STJ), Anelize Lenzi (PGF), Felipe Salto
17h00	Novos Métodos de Resolução de Conflitos	Anfiteatro 10	Benjamin Zymler (TCU), Juliana Bumachar (OAB-RJ)

Autor

Da Redação

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