Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu decisão que havia beneficiado 107 instituições de ensino superior, retomando restrições impostas pelo Ministério da Educação após resultados considerados insatisfatórios no exame nacional que avalia a formação médica no país.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender, em caráter liminar, uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia beneficiado 107 instituições de ensino superior. Com isso, voltam a valer as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) em março deste ano contra faculdades e universidades que tiveram desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
A decisão do STJ foi proferida na última quarta-feira (19) e representa uma vitória do ministério na disputa judicial em torno das punições aplicadas aos cursos de medicina.
O que muda para as instituições
Com o restabelecimento das sanções, as instituições afetadas ficam impedidas de oferecer vagas vinculadas a programas de financiamento estudantil, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Também estão suspensos novos processos seletivos e vestibulares nessas instituições, além de haver redução no número de vagas autorizadas para os cursos avaliados.
Segundo o MEC, o objetivo dessas medidas não é apenas punitivo. A pasta afirma que busca induzir melhorias na qualidade do ensino médico oferecido, garantindo que os profissionais formados estejam mais bem preparados para atuar junto à população.
Posição do ministério
Em comunicado oficial, o MEC reforçou o compromisso com a qualidade da formação médica no país. Segundo o texto divulgado pelo ministério, a pasta continuará priorizando um modelo que valorize o ensino de qualidade, cobre responsabilidade das instituições educacionais e reconheça o papel do poder público na promoção de melhorias no setor.
A ideia central defendida pelo governo é a de que a população tem direito a ser atendida por médicos com formação sólida, o que justificaria a atuação mais rigorosa do Estado sobre as instituições com desempenho abaixo do esperado.
Como reagiu o setor privado
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa faculdades e universidades privadas em todo o país, informou por meio de nota que tomou conhecimento da decisão do STJ.
A entidade afirmou que vai acompanhar o desdobramento do caso com cautela e que sua equipe jurídica já está analisando o conteúdo da decisão para definir quais medidas poderão ser adotadas.
Entenda o que é o Enamed
O Enamed é um exame criado pelo MEC e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação passará a ser obrigatória duas vezes por ano para todos os estudantes que estão concluindo o curso de medicina no Brasil.
O exame cumpre duas funções principais: medir a qualidade da formação médica oferecida pelas instituições de ensino e servir como critério de seleção para quem deseja ingressar diretamente em programas de residência médica, como os que integram o Exame Nacional de Residências (Enare).
Nova exigência para exercer a medicina
Em junho deste ano, o Inep anunciou que o Enamed deixará de ser apenas um instrumento de pesquisa e passará a valer oficialmente como critério de avaliação da proficiência dos estudantes e da qualidade dos cursos de graduação em medicina.
Essa mudança está prevista na nova política integrada de formação médica do país, instituída pela Medida Provisória nº 1370/2026. A partir dessa regra, os formandos só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) — documento obrigatório para exercer legalmente a profissão no Brasil — se obtiverem rendimento considerado suficiente no exame.
O que acontece com quem não atinge a nota mínima
Outra novidade trazida pela política é que o Enamed vai substituir totalmente a primeira etapa, de caráter teórico, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), aplicado a médicos formados fora do país.
Estudantes que não conseguirem uma avaliação satisfatória no Enamed não ficam impedidos definitivamente de seguir na carreira: eles poderão refazer o exame nas edições seguintes, já que a prova passa a ser aplicada a cada seis meses.
