STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –
Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –
Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –
TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –
Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –
Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –
TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –
Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –
Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –
EUA e Irã pretendem iniciar  negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –
STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –
Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –
Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –
STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –
STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –
STJ envia caso de feminicídio em quartel ao tribunal do júri – – –
TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026 – – –
Colegiado do STJ define integrantes da nova diretoria da Corte e destino do ministro Marco Buzzi – – –
Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP – – –
Operação ‘Vem Diesel’ volta às ruas para fiscalizar 55 estabelecimentos no país; foco agora é o gás de cozinha – – –
Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal – – –
CCJ do Senado aprova PEC que protege jornais por falas de entrevistados – – –
Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco – – –
Liminar da Justiça Federal derruba imposto de exportação de petróleo e coloca governo em xeque – – –
STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio – – –
STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta – – –
STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas – – –
STJ afasta cálculo automático de honorários e permite fixação por equidade em caso de reunião de processos – – –
Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada – – –
STJ rejeita recurso e Starlink terá de repassar ao MPF dados de 104 usuários da internet para investigação sobre pornografia infantil – – –
Moraes determina perda de cargo de militares da PMDF condenados por tentativa de golpe – – –
STF julgará nesta quarta eleição para “mandato-tampão” de governador do RJ e casos sobre meio ambiente e setor automotivo – – –
Cobrança ilegal por serviço eleitoral gratuito aumenta e leva TSE a fazer alerta para a população – – –
TSE identifica duas candidaturas fictícias nas eleições 2022, mas não consegue confirmar tentativa de fraude à cota de gênero – – –
Justiça dos EUA autoriza ofensiva global para rastrear bens de Daniel Vorcaro em mercado de luxo – – –
BRB anuncia que já entregou à PF relatório da auditoria contratada para avaliar situação do banco – – –
PF deflagra operação para apurar mais um esquema de fraudes à Previdência; desta vez, no MA e no PI – – –
TST julga dissídio coletivo de greve na Ebserh nesta quarta – – –
Mantida condenação de construtora por descumprir leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho – – –
Ex-presidente da Vale volta ao banco dos réus por Brumadinho – – –
Bolsas europeias e asiáticas disparam com cessar-fogo entre EUA e Irã – – –
Trump suspende ataques e Estreito de Ormuz será reaberto por 15 dias; preço do petróleo cai 9% – – –
STJ condena Amil e APS a indenizar em R$ 500 mil grupo de consumidores por transferência irregular de carteiras – – –
Cármen Lúcia rejeita ação sobre aumento de pedágio na BR-040 sem analisar mérito – – –
Uma homenagem aos jornalistas pelo seu dia, por Celso de Mello – – –
STF declara trânsito em julgado de ação do núcleo da “desinformação” da tentativa de golpe de Estado – – –
Crédito de ICMS garantido por lei na cadeia de produtos agropecuários só vale para quem faz a compra – – –
STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado – – –
Edson Fachin parabeniza a imprensa pelo dia dos jornalistas, mas cobra responsabilidade com apuração e divulgação de conteúdo – – –
Ministério Público Eleitoral defende eleições diretas no Rio de Janeiro – – –
“Lista suja” do trabalho escravo aumentou e chega a 613 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas – – –
Empresas devem informar funcionários sobre prevenção de câncer e HPV e dar ao trabalhador três dias para cuidar da saúde – – –
Operação Heavy Pen: PF e Anvisa combatem comércio ilegal de emagrecedores em 12 estados – – –
Estatuto dos direitos do paciente é sancionado e entra em vigor no Brasil – – –

Tag: Congresso

Republicanos tentam barrar resolução que limita poder de Trump na Venezuela

Capitólio, sede do congresso americano

Pressão dentro do partido busca impedir exigência de aval do Congresso para futuras ações militares contra o regime venezuelano Líderes do Partido Republicano no Senado dos Estados Unidos iniciaram uma ofensiva para impedir a aprovação de uma resolução que limitaria os poderes do presidente Donald Trump para realizar ações militares na Venezuela sem a autorização […]

Congresso derruba vetos de Lula e aprova flexibilização no licenciamento ambiental

Mesa diretora do Congresso em sessão que derrubou vetos de Lula às flexibilização da política ambiental

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 24 dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A votação segue em andamento, com tendência de queda de mais 28 vetos. A medida representa uma vitória expressiva da bancada ruralista, que articula a […]

Congresso vota vetos nesta quinta-feira em meio a impasse sobre licenciamento ambiental

Davi Alcolumbre, presidente do Congresso

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (27), às 10h, para uma sessão conjunta destinada à votação de vetos presidenciais pendentes. A convocação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou ter pactuado previamente o calendário com as lideranças partidárias. A pauta inclui vetos relevantes, como o que trata da nova lei […]

Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica completa 40 com debate sobre equidade de gênero no Sistema de Justiça

ABMCJ completa 40 anos com apelo por mais equidade de gênero no Direito

Da Redação A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) está completando 40 anos de existência, destacados na última quinta-feira (23/10) durante um evento em Belo Horizonte (MG), que contou com a presença de autoridades diversas e representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Na ocasião, foi debatido o tema […]

Governo recua e mantém isenção de LCI e LCA em vitória do agronegócio

Carlos Zarattini, relator da MP 1303

Em uma vitória do agronegócio, o relator da Medida Provisória 1.303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu manter a isenção de impostos sobre investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O texto será votado nesta terça-feira (8) pela comissão mista do Congresso e precisa ser aprovado até amanhã na […]

STJ aprova 131 enunciados em congresso com tribunais de segunda instância

Fachada do STJ

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou na noite desta terça-feira (9) o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual com um resultado expressivo: 131 enunciados aprovados em diferentes ramos do direito. O evento, que durou dois dias, representou um marco na busca pela uniformização jurisprudencial entre as cortes superiores e […]

PL radicaliza, propõe perdoar até milicianos e proposta de anistia empaca no Congresso

Foto da fachada do congresso nacional, que derrotou o governo ao rejeitar aumento do IOF

Da Redação O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou projeto de anistia que ampliou divergências no Congresso Nacional sobre perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta inclui crimes cometidos desde 2019 e contempla delitos graves como associação criminosa, milícia privada e danos ao patrimônio público. O texto confronta diretamente estratégia articulada pelo […]

Dino ordena envio de dados sobre R$ 694 milhões em emendas pix à Polícia Federal

A foto mostra o ministro do STF, Flávio Dino. Ele é um homem branco com cabelos grisalhos e usa óculos e toga.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo que o Tribunal de Contas da União encaminhe à Polícia Federal informações detalhadas sobre 964 planos de trabalho relacionados a emendas parlamentares no valor de R$ 694,6 milhões. A decisão estabelece prazo de dez dias para o cumprimento da ordem, que visa possibilitar a […]

Flávio Dino diz que decisão do STF sobre IOF é “muito simples”

Ministro Flávio Dino, do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira que a decisão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “algo muito simples” do ponto de vista jurídico. Durante entrevista coletiva em Lisboa, o magistrado disse que a Corte possui “muitos precedentes” sobre o tema, que se tornou complexo apenas por razões políticas. […]

Anistia: avança no Senado projeto para individualizar condenações sem confrontar STF

manifestante ostenta bandeira com a inscrição sem anistia

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar em maio um texto alternativo ao projeto de lei da anistia que busca ajustar a legislação para permitir melhor individualização das penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A ideia é atenuar as penas para quem participou dos atos […]

STF dá 10 dias para Congresso explicar como identificará autoria de emendas ao Orçamento

Sede do STF ao fundo com imagem da estátua da Justiça em primeiro plano

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias úteis à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que informem como será registrada a autoria do congressista responsável por propor mudanças no planejamento orçamentário das emendas parlamentares de comissão e de bancada. A decisão foi tomada após a constatação […]

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