Três senadores protocolaram na quarta-feira (16) pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) fundamentaram a solicitação na Lei 1.079/1950, alegando violação à dignidade do cargo. A iniciativa surge após declarações da magistrada sobre regulamentação das redes sociais e decisões envolvendo censura prévia.
Os parlamentares basearam o pedido em duas principais acusações contra a ministra. Primeiro, criticaram declaração feita durante julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais em junho. Segunda acusação refere-se ao voto favorável à suspensão de documentário da Brasil Paralelo.
Declaração sobre “tiranos” gera controvérsia
Durante julgamento concluído em 26 de junho, Cármen Lúcia afirmou que censura é proibida constitucionalmente. Porém, complementou dizendo que não se pode permitir “ágora com 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. A fala referia-se aos brasileiros usuários de redes sociais.
“Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador”, declarou Girão em seu perfil no X. O senador considera a declaração violação aos artigos 5º, IV e IX da Constituição Federal.
Para os senadores, a fala representou ataque direto à soberania popular. Argumentam que ministra tratou como “tirania” direito fundamental de expressão de opiniões. Consideram ainda afronta ao Código de Ética do Supremo Tribunal Federal.
Censura a documentário motivou acusação
Segunda fundamentação do pedido refere-se à suspensão do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”. A produção da Brasil Paralelo foi impedida de circular durante período eleitoral de 2022. Tribunal Superior Eleitoral determinou que exibição ocorresse apenas após eleições.
“Ao votar a favor da desmonetização do canal Brasil Paralelo e da proibição do documentário, cometeu ato de censura prévia”, afirmou Girão em suas redes sociais. Senador considera violação frontal ao direito de livre manifestação cultural e artística.
Os parlamentares classificaram decisão como censura escancarada incompatível com democracia. Argumentam que justificativas apresentadas pela ministra foram “esdrúxulas, ambíguas e confusas”. Defendem que censura prévia é expressamente proibida pela Constituição brasileira.
Escalada contra ministros do STF
O pedido contra Cármen Lúcia integra série de ofensivas parlamentares contra o Supremo. Na semana anterior, mesmo grupo protocolou impeachment contra ministro Gilmar Mendes. Girão anunciou em suas redes que “vem outros por aí”.
“Não desistiremos até que Senado cumpra seu dever”, declarou senador cearense no X. Ele afirma que continuará agindo enquanto Constituição for desrespeitada por aqueles que deveriam protegê-la. Considera dever constitucional do Senado frear qualquer Poder que ultrapasse limites.
Historicamente, pedidos de impeachment contra ministros do STF não prosperam no Congresso. Dezenas de solicitações foram protocoladas ao longo dos anos, mas nenhuma resultou em destituição. Nunca na história brasileira um ministro da Suprema Corte perdeu mandato por processo desta natureza.
Rito processual e perspectivas
Processo de impeachment de ministro do STF inicia-se no Senado Federal, diferentemente do presidencial. Senadores podem afastar magistrado durante tramitação e, comprovado crime de responsabilidade, exonerar do cargo. Decisão exige maioria qualificada dos parlamentares.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, possui prerrogativa de dar seguimento ou arquivar pedidos. Histórico mostra tendência de não análise dessas solicitações pela Casa. Analistas consideram chances mínimas de prosperidade desta iniciativa específica.
