Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça realizará nesta terça-feira(12) cerimônia de entrega do prêmio aos vencedores do 2.º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, reconhecendo 21 magistrados que proferiram decisões fundamentadas em tratados internacionais.
A premiação contempla 16 categorias como Direitos das Mulheres, Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e Direitos dos Povos Indígenas. A solenidade ocorrerá no plenário do CNJ a partir das 9h30, em Brasília, com transmissão pelo canal do órgão no YouTube.
Critérios de avaliação
Puderam concorrer decisões proferidas entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024, fundamentadas em tratados e convenções internacionais de direitos humanos vigentes no Brasil. O concurso considerou também jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo César Santos Júnior receberá homenagem póstuma por seu legado na proteção de crianças e adolescentes e promoção da igualdade racial. Ele faleceu em junho aos 49 anos.
Fortalecimento do controle convencional
A iniciativa é coordenada pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e integra o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. O objetivo é aprimorar o controle de convencionalidade das decisões judiciais.
O pacto foi lançado em abril de 2022, alinhado à Recomendação CNJ n. 123/2022, que orienta aplicação do controle de convencionalidade e da jurisprudência da Corte IDH em todas as esferas do Judiciário brasileiro.
