Por Carolina Villela
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), preste esclarecimentos sobre o processo de votação que aprovou o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A decisão foi tomada após mandado de segurança impetrado (MS) 40454 pelo deputado federal Marcos Sborowski Pollon (PL), que questiona a legalidade do procedimento adotado na sessão do dia 19 de agosto.
A polêmica gira em torno da aprovação simbólica do regime de urgência para o projeto, que estabelece normas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais. O deputado, autor da ação, alega que Hugo Motta desrespeitou o processo legislativo ao não permitir votação nominal, mesmo com pedido formal da oposição, e encerrar arbitrariamente as discussões sobre o tema.
Ministro exige esclarecimentos em dez dias
Flávio Dino considerou “indispensável a prévia apresentação das informações pela autoridade apontada como coatora, a fim de viabilizar exame cauteloso e adequado das alegações deduzidas pelo Impetrante”. O ministro estabeleceu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara preste os esclarecimentos necessários sobre o processo de votação.
Além disso, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifeste nos autos do mandado de segurança.
A decisão ocorre em meio a debates intensos sobre a regulamentação de plataformas digitais e proteção de menores na internet, tema que ganhou destaque após denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
Deputado alega violação ao processo legislativo
Na petição inicial, o deputado Marcos Sborowski Pollon argumenta que a aprovação por votação simbólica representa “flagrante violação à nossa Carta Magna” e constitui “um verdadeiro atropelo do processo legislativo”. O parlamentar pediu a concessão de tutela de urgência para anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara que aprovou o Requerimento de Urgência e todos os trâmites legislativos que ocorreram após a decisão.
O impetrante destaca que deputados federais Marcel Van Hattem e Mauricio Marcon solicitaram votação nominal durante a sessão, mas o pedido foi ignorado pelo presidente da Câmara. “Hugo Motta, ARBITRARIAMENTE afirmou que o assunto já estava encerrado e não permitiu discussões”, consta na petição.
A ação também cita críticas da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que classificou a conduta de Hugo Motta como covardia porque “atropelou a urgência e mandou um aprovado simbolicamente com o plenário vazio”.
PL da Adultização gera controvérsia nacional
O Projeto de Lei 2.628/2022 ficou conhecido como “PL da Adultização” ou “PL da Censura” por seus críticos. Eles alegam potencial cerceamento da liberdade de expressão. O projeto estabelece normas específicas para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo redes sociais.
A iniciativa ganhou força após denúncias sobre exploração e exposição precoce de menores na internet, tema que mobilizou a opinião pública nas últimas semanas. O presidente da Câmara teria aproveitado, segundo a acusação, “a efervescência do tema” para acelerar a tramitação do projeto.
