Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os principais dispositivos do projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Senado no início de setembro. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), impede mudanças que reduziriam o tempo em que políticos punidos pela legislação ficam impedidos de concorrer a cargos eletivos.
Os vetos foram feitos no último dia do prazo legal e seguiram recomendações técnicas da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça. Os órgãos alertaram que as alterações aprovadas pelo Congresso diminuiriam, na prática, o período de afastamento das urnas para condenados.
O que foi vetado
Lula barrou mudanças em três pontos principais da legislação:
Contagem de prazo para condenados: atualmente, políticos condenados em decisão judicial definitiva ficam inelegíveis por oito anos, contados a partir do cumprimento da pena. O Senado queria antecipar esse início para a data da condenação, exceto em crimes contra a administração pública. Com o veto, mantém-se a regra atual, que resulta em períodos mais longos de inelegibilidade.
Casos de abuso de poder: para políticos punidos por abuso de poder econômico ou político em eleições, o texto aprovado estabelecia que os oito anos seriam contados desde o pleito em que ocorreu o crime. A mudança também foi vetada.
Retroatividade: o presidente barrou a aplicação retroativa das novas regras para condenações e processos já encerrados, impedindo que políticos atualmente inelegíveis fossem beneficiados.
Repercussão política
Apesar do risco de desgaste com o Congresso Nacional, a avaliação no Palácio do Planalto é que não há ambiente político favorável para aprovar retrocessos na Ficha Limpa, especialmente após a reação popular contrária à PEC da Blindagem.
Em nota oficial, o governo afirmou que os vetos “buscam garantir o respeito à isonomia, à segurança jurídica e à coisa julgada, assim como se baseiam em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal”.
Próximos passos
Os dispositivos vetados retornam ao Congresso para nova análise. Para derrubar os vetos presidenciais, são necessários votos de maioria absoluta em cada Casa: pelo menos 257 deputados e 41 senadores devem votar, separadamente, pela rejeição. Caso contrário, os vetos são mantidos e as mudanças na Ficha Limpa não entram em vigor.
