A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a reforma do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil mensais e institui a tributação mínima para altas rendas. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, segue para análise do Senado.
Vitória política do governo
A aprovação foi considerada uma vitória significativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia prometido a reforma como uma de suas principais bandeiras de campanha. O governo intensificou articulações e comunicação nas últimas semanas, garantindo apoio inclusive da oposição.
A base aliada conseguiu retirar todos os destaques que poderiam alterar pontos sensíveis, especialmente no capítulo das compensações. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez poucas mudanças em relação ao projeto original, preservando o núcleo da proposta.
Alívio para milhões de brasileiros
Segundo Lira, a ampliação da faixa de isenção deve beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas. Ele destacou que a medida representa um impacto em uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões em Imposto de Renda.
Outro ponto central foi a criação de um imposto mínimo efetivo, que passará a incidir sobre contribuintes com renda acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil ao ano. A alíquota chega a 10% para quem tem ganhos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Tributação de dividendos
O texto mantém a previsão de taxação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil distribuídos a uma mesma pessoa física residente no Brasil a partir de 2026. Dividendos remetidos ao exterior também serão taxados em 10%, independentemente do valor ou do tipo de beneficiário.
Lira incluiu ainda dispositivo que garante exclusão da base de cálculo do imposto mínimo de lucros e dividendos apurados até 2025 e pagos até 2028. A partir de 2026, quando houver saldos de lucros antigos, a tributação será proporcional.
Debate sobre a atualização da tabela
Um dos pontos de maior debate foi a atualização da tabela do IR. Propostas de emendas que buscavam indexar os valores à inflação foram rejeitadas, diante do impacto fiscal. Para evitar novos destaques, Lira incluiu previsão de que o governo terá até um ano para enviar projeto de lei definindo parâmetros de atualização.
Compensações para estados e municípios
O relator também assegurou compensações a estados e municípios que eventualmente tenham queda de arrecadação com as mudanças. A compensação virá do aumento das receitas dos Fundos de Participação decorrentes da taxação de dividendos. Caso isso não seja suficiente, a União cobrirá a diferença com o excedente de arrecadação gerado pelas medidas da reforma.
Outras alterações no relatório
O relatório aprovado incluiu dispositivos para garantir que bolsas do Prouni sejam consideradas como imposto pago no cálculo de alíquotas efetivas. Também foram corrigidas distorções na cobrança de taxas recolhidas pelos cartórios e repassadas aos tribunais de Justiça.
Lira ressaltou que dezenas de emendas não prosperaram por falta de previsão de receita, ainda que tratassem de temas relevantes. Segundo ele, foram ajustes necessários para manter a neutralidade fiscal do projeto e assegurar segurança jurídica.
