Por Carolina Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar Eduardo Tagliaferro réu por vazamento de informações sigilosas de processos em tramitação no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE. O julgamento da Petição 12936 ocorre no plenário virtual e se estende até o dia 14 de novembro.
Até o momento, Moraes (relator) foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que também votaram pelo recebimento da denúncia. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia para que o julgamento seja concluído. Tagliaferro foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Compartilhamento de conversas privadas com a imprensa
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o ex-assessor teria compartilhado com a imprensa conversas de caráter privado mantidas com outros servidores dos dois tribunais. Por comandar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, ele tinha acesso a informações sensíveis e sigilosas, o que teria favorecido o vazamento.
Na época, a divulgação das informações levantou questionamentos públicos sobre a legalidade de decisões proferidas por Moraes em relação a pessoas investigadas em inquéritos que apuram ataques ao Supremo Tribunal Federal. O gabinete de Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nos procedimentos adotados e o ministro recebeu o apoio público dos demais ministros da Corte.
Para o Procurador-Geral da República, o ex-assessor teria agido com “intenções pessoais”, para desestabilizar o processo eleitoral brasileiro e impulsionar a disseminação de notícias falsas. O objetivo final das ações de Tagliaferro, segundo Gonet, seria “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”. O PGR destacou que as condutas atribuídas ao ex-assessor teriam como propósito minar a credibilidade das instituições e dificultar o trabalho das autoridades competentes.
Ex-assessor vive na Itália e alega perseguição
Tagliaferro possui dupla nacionalidade e atualmente mora na Itália. Em entrevistas à imprensa, ele alega ser alvo de perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes. O ex-assessor afirma possuir provas de irregularidades na condução de processos sob a relatoria do ministro, embora não tenha apresentado tais documentos formalmente.
A pedido de Moraes, o governo brasileiro solicitou oficialmente à Itália a extradição de Tagliaferro, para que ele possa responder no Brasil ao processo criminal em que é acusado. A audiência, que pode definir se ele retornará ou não ao país, foi agendada pela Justiça italiana para o dia 17 de dezembro.
