A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (12), a fase de sustentações orais das defesas dos réus no processo que apura a atuação do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. A próxima etapa do julgamento está marcada para terça-feira (18), às 9h, quando será iniciado o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros da Turma.
O grupo julgado nesta fase é composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Os acusados são apontados por participação em reuniões clandestinas, articulações com objetivo de derrubar os poderes constituídos e tentativa de assassinato de autoridades públicas.
Quatro defesas encerraram sustentações nesta quarta-feira
Na sessão desta quarta, os ministros ouviram as defesas de Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares. Ontem, já haviam sido apresentadas as sustentações dos demais acusados, totalizando dez integrantes do núcleo.
A defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, feita por Jeffrey Chiquini, sustentou que o réu não teve qualquer participação no planejamento, monitoramento ou execução das ações golpistas. Chiquini afirmou que seu cliente sequer estava no país em algumas das datas citadas na denúncia, apresentando comprovantes de passagens aéreas, pedidos de aplicativo de comida e registros de trabalho em Portugal e Goiânia.
Defesa contesta provas e aponta inconsistências
Segundo o advogado, parte das provas usadas contra Azevedo seria frágil, editável e inconsistente. Um dos principais pontos questionados foi o uso das chamadas ERBs (Estações Rádio-Base), registros de localização via sinal de celular. A defesa também alegou que Azevedo teria usado um celular descartado por terceiros, sem saber que o aparelho havia sido vinculado a ações ilícitas.
Chiquini ainda apresentou um vídeo do delator Mauro Cid, no qual ele afirma que Rodrigo Bezerra não participou das reuniões investigadas. Ao final, pediu absolvição por negativa de autoria.
Outros réus pedem desclassificação de crimes ou absolvição
No caso de Ronald Ferreira de Araújo Júnior, os advogados João Carlos Dalmagro e Lissandro Sampaio sustentaram que ele não participou das reuniões do grupo, não faz parte das Forças Especiais e que sua preocupação, ao comentar a carta dos militares, era preservar a imagem das Forças Armadas. Pediram a desclassificação do crime de incitação e sugeriram o envio do caso para Justiça Penal Negocial, visando possível acordo.
Já a defesa de Sérgio Cavaliere, feita por Igor Laboissieri, destacou que o militar atuava na área administrativa e não integrava o grupo de elite conhecido como “kids pretos”. Reforçou que ele estava em Resende (RJ) durante os encontros investigados e não assinou qualquer carta em apoio ao golpe. Pediu absolvição ou pena mais branda.
No caso de Wladimir Matos Soares, o advogado Sérgio Willian dos Anjos sustentou que o agente da Polícia Federal estava atuando oficialmente na proteção de um hotel em Brasília. Segundo a defesa, ele não conhecia os demais réus e nem participou de reuniões. Havia uma ordem formal de missão, e no dia 8 de janeiro, data dos ataques às sedes dos Três Poderes, Wladimir estaria de férias em Salvador (BA).
Julgamento entra em fase decisiva na próxima semana
Com as sustentações orais encerradas, o julgamento entra agora em sua fase decisiva. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, será lido na terça-feira (18). Em seguida, os demais ministros da Primeira Turma irão se manifestar. Dependendo da complexidade, a análise poderá se estender por mais de uma sessão.
Este julgamento é parte de uma série de processos em curso no STF que visam responsabilizar envolvidos na tentativa de golpe que culminou com os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
