Da Redação
O julgamento iniciado nesta terça-feira (09/12), pela primeira Turma Supremo Tribunal Federal (STF), do chamado núcleo 2 da trama golpista, conta com a presença inusitada de dois dos réus, que estão participando presencialmente da sessão e já teve momentos tensos entre ministros e advogados. Em relação aos réus, o que mais chama a atenção desde o momento em que chegou, é o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins.
Ele cumpre medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, mas pediu e recebeu autorização judicial para estar no STF neste dia. Martins foi autorizado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a viajar a Brasília, onde permanece até esta quarta-feira (10/12). Veio de Ponta Grossa (PR), onde reside.
A outra ré que se destaca é a ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira Alencar, que está ao lado dos seus advogados de defesa. Os outros quatro réus que compõem o núcleo não estão presentes no Tribunal. Eles são acusados de coordenar ações estratégicas para tentar impedir a mudança de governo de Jair Bolsonaro para Lula em 2023, tais como o bloqueio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições e a elaboração da chamada “minuta do golpe”.
Momento de tensão
Com pouco mais de duas horas de iniciado o julgamento já teve um momento de tensão. Foi quando o advogado de defesa de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, tentou exibir slides durante a sua sustentação oral. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, afirmando que o material não havia sido juntado previamente aos autos, o que impediria sua apresentação naquele estágio processual.
A negativa gerou discussão imediata. O advogado insistiu na palavra enquanto o ministro Flávio Dino, que preside a Turma, negou a questão de ordem. A troca de falas elevou o clima no plenário e Dino pediu a intervenção de agentes da Polícia Federal para retirar o advogado da tribuna e dar continuidade à sessão.
Demais integrantes
Integram o grupo do Núcleo 2, além de Martins e Marília os seguines réus: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência, que teria planejado o assassinato de autoridades e possuía uma minuta golpista.
Na prática, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o Núcleo 2 de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas para cada crimes variam significativamente, podendo levar a anos de reclusão.
Acesso privilegiado
A denúncia da PGR sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa baseada em um “projeto autoritário de poder” e enraizada na estrutura do Estado, com influência de “setores militares”. E este núcleo, conforme denúncia, é formado por pessoas com acesso privilegiado, teria propagado notícias falsas sobre o processo eleitoral, atacado instituições e realizado ações para gerar instabilidade.
A sessão desta terça-feira já contou com a leitura do relatório (resumo dos fatos) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e sustentação oral do Procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em seguida, as defesas terão espaço para se manifestar em até uma hora cada uma. A leitura dos votos pelos ministros deve começar somente após essa etapa, com a previsão de que o julgamento seja concluído na próxima semana.
Material audiovisual
O problema que aconteceu com o advogado de Filipe Martins se deu porque ele não fez o pedido prévio para apresentação dos slides. Já as defesas de Marcelo Câmara, Fernando de Sousa Oliveira, Mário Fernandes e Marília Ferreira de Alencar solicitaram — e obtiveram — autorização para utilizar material audiovisual durante suas apresentações.
De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu Filipe Martins atuou como um dos articuladores para elaboração da minuta do golpe, documento no qual Bolsonaro pretendia justificar a decretação de um estado de sítio na região do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas.
Punhal Verde Amarelo
Para a PGR, o general Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, no qual foi planejada a morte do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O coronel do Exército Marcelo Câmara teria sido responsável pelo monitoramento ilegal da rotina de Moraes. A acusação ainda apontou Silvinei Vasques como responsável pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.
Produção de dados
Também consta no parecer da PGR a acusação de que os dados que basearam as operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Ambos trabalhavam no Ministério da Justiça. Todos os acusados negaram envolvimento com a trama durante a tramitação da ação penal.
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos Núcleos 1, 3 e 4. O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
— Com agências de notícias
