Novo relator autoriza retomada do “fluxo ordinário” das investigações e determina que novos inquéritos sejam previamente submetidos a ele
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisões anteriores do ministro Dias Toffoli e autorizou que a Polícia Federal retome o “fluxo ordinário” das investigações relacionadas ao Banco Master.
A decisão permite que os investigadores voltem a acessar normalmente os materiais apreendidos e mantenham sob sua custódia os dados coletados na chamada Operação Compliance Zero. Mendonça também determinou que qualquer novo inquérito sobre o banco seja previamente solicitado e autorizado por ele.
Reversão de ordens anteriores
Toffoli, que deixou a relatoria do caso na semana passada, havia determinado que as provas colhidas ficassem lacradas no STF. Posteriormente, enviou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR) e indicou peritos autorizados a acessar as informações.
As medidas foram criticadas por integrantes da PF, que consideraram as decisões atípicas e restritivas ao andamento das apurações. Integrantes da PGR e até colegas do Supremo também teriam visto as ordens com ressalvas.
Com a nova decisão, Mendonça atendeu a pedido da própria PF para retomar os procedimentos técnicos regulares.
“Fluxo ordinário” e custódia dos dados
Ao autorizar a retomada das investigações, Mendonça permitiu:
- adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial;
- realização de diligências que não dependam de autorização judicial específica;
- oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da PF;
- custódia do material apreendido nos depósitos da própria instituição.
A PF argumentou que, embora extrações consideradas urgentes já tenham sido feitas na PGR, a continuidade dos trabalhos é necessária para evitar perda de conteúdo probatório em dispositivos eletrônicos, dada a natureza sensível e perecível dos dados.
O ministro concordou com a justificativa.
Sigilo reforçado e controle de novos inquéritos
Mendonça, contudo, estabeleceu que o fluxo de trabalho respeite a compartimentação típica de atividades de inteligência e polícia judiciária, reforçando o dever de sigilo profissional, inclusive em relação a superiores hierárquicos.
Ele também determinou que a abertura de qualquer nova investigação relacionada ao caso Master dependa de autorização prévia do relator, sob o argumento de que há conexão instrumental entre os procedimentos já reunidos sob sua relatoria.
Mudança na relatoria
Toffoli deixou o caso após reunião reservada entre ministros do STF, realizada depois que a PF entregou ao presidente da Corte, Edson Fachin, relatório com citações ao ministro encontradas no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Pouco depois, Mendonça foi sorteado como novo relator. Ele se reuniu com investigadores para atualizar-se sobre o andamento dos inquéritos e aguarda relatório da PF, previsto para este mês, com panorama detalhado das apurações.
A decisão marca uma inflexão na condução do caso e restabelece a autonomia operacional da Polícia Federal nas investigações, sob supervisão direta do novo relator no Supremo.
