Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia, entre esta terça-feira (17) e sexta-feira (20), o 187º período ordinário de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com audiências sobre democracia, direitos humanos e emergência climática — a primeira vez que o tribunal regional realiza atividades dessa envergadura em território brasileiro.
Emergência climática como pauta central dos direitos humanos
A semana começou, na segunda-feira (16), com o Seminário Internacional “Emergência Climática e Direitos Humanos: Diferentes Perspectivas”, realizado em parceria entre o STF e a Corte IDH. Na abertura do evento, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que a crise climática “já não é um desafio do futuro, mas uma realidade presente que exige respostas institucionais e jurídicas coordenadas”.
Fachin citou as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, e os deslizamentos em Minas Gerais no início deste ano para argumentar que, por trás de cada evento extremo, há “pessoas, titulares de direitos humanos que foram violados”. O ministro também destacou a Opinião Consultiva nº 32 da Corte IDH, que reconhece pela primeira vez a emergência climática como ameaça direta e estrutural aos direitos humanos, ressaltando o que chamou de “radical desigualdade na distribuição de seus impactos”.
Cooperação e acordos entre instituições
O seminário também foi palco da assinatura de acordos de cooperação entre a Corte IDH e diversas instituições. Com o CNJ, o memorando prevê troca de informações, capacitações conjuntas e a tradução para o português das decisões da corte regional. O acordo tem duração inicial de 12 meses, sem previsão de repasse financeiro.
A Corte IDH também firmou parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltada à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil em articulação com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Com a Corte de Justiça do Caribe (CCJ), foi firmado acordo para o desenvolvimento da jurisprudência caribenha e o aprofundamento da integração regional.
Sessão inaugural reúne ministros do STF e juízes da Corte IDH
A cerimônia de abertura está marcada para esta terça-feira (17), às 10h, no Plenário do STF, com a presença de todos os ministros e juízes das duas cortes. À tarde, às 14h30, começam as audiências públicas sobre o pedido de parecer consultivo apresentado pela Guatemala a respeito da proteção da democracia no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Nos dias 18, 19 e 20 de março, as sessões ocorrem em dois turnos — das 8h30 às 13h e das 14h30 às 18h30 — na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Ao todo, a expectativa é de que mais de 110 delegações participem, entre representantes de Estados, organismos internacionais, universidades e organizações da sociedade civil.
