Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na terça-feira (17), autoridades e personalidades do mundo jurídico para o lançamento oficial da 23ª edição do Prêmio Innovare — iniciativa que reconhece práticas transformadoras no sistema de Justiça brasileiro. As inscrições já estão abertas e vão até 5 de maio de 2026.
Defesa das carreiras jurídicas públicas abre a cerimônia
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), foi o primeiro a discursar. Ele destacou que a inovação premiada pelo Innovare só é possível graças a profissionais qualificados e defendeu que o Estado precisa competir com grandes escritórios de advocacia para atrair e manter talentos.
Benjamin foi direto ao rejeitar privilégios remuneratórios irregulares, mas defendeu salários dignos para magistrados e membros do Ministério Público. “O pobre, vulnerável, precisa ter os melhores e as melhores advogadas do Brasil”, afirmou.
Acordo de Mariana é apresentado como exemplo de boas práticas
O desembargador Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), apresentou o Acordo de Repactuação de Mariana — vencedor da edição anterior na categoria Tribunal. O acordo foi construído ao longo de mais de 130 reuniões para resolver as consequências jurídicas do rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015.
Fechado em outubro de 2024, o acordo liberou bilhões de reais para investimentos em infraestrutura, saúde, saneamento e para comunidades indígenas atingidas pelo desastre, além de encerrar um modelo de governança considerado ineficaz. Para Rabelo, o Innovare “amadurece a sociedade” ao tornar boas práticas acessíveis a todos.
Ministro aposentado do STF encerra com reflexão sobre o papel do Judiciário
O encerramento ficou com o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, presidente do conselho superior do Instituto Innovare. Ele lembrou que o Judiciário ocupa a última posição entre os poderes da República por uma razão clara: cabe a ele garantir que a lei criada pelo Legislativo e executada pelo Executivo seja, de fato, cumprida.
Ayres Britto alertou que esse papel exige responsabilidade contínua. Segundo ele, exigências como reputação ilibada e saber jurídico notável não são apenas critérios de entrada nas altas cortes — são condições que devem ser mantidas permanentemente.
Inscrições abertas até maio para seis categorias
Neste ano, o Prêmio Destaque tem como tema a administração pública responsável, com foco em transparência e prestação de contas à sociedade. As inscrições para as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania estão abertas pelo site do Innovare até 5 de maio.
Para a Categoria CNJ, as inscrições no Eixo Transparência podem ser feitas até 22 de abril, pelo Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça. Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como missão identificar e disseminar ações concretas que mudem rotinas consolidadas e sirvam de modelo para outros contextos — sem depender de mudanças legislativas para isso.
São parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Com apoio do Grupo Globo.
