Por Hylda Cavalcanti
Uma ação que teve dois efeitos em paralelo foi observada nesta segunda-feira (30/03) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e está relacionada a denúncias de irregularidade no processo de recuperação da empresa 123 Milhas.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, encarregado do processo referente à empresa. Mas no mesmo dia, o próprio magistrado pediu aposentadoria.
Indícios de irregularidades e favorecimentos
Na prática, a decisão do corregedor se deu no âmbito de uma Reclamação Disciplinar (RD) contra Victor de Carvalho que dura cerca de três anos.
Tem como objetivo apurar graves indícios de irregularidades e possível favorecimento por parte do desembargador na condução do processo de recuperação judicial da 123 Milhas — processo de grande repercussão, com impacto sobre milhares de credores e consumidores.
Segundo informações da Corregedoria, “os elementos colhidos indicam um padrão de atuação que, em tese, extrapola a simples divergência jurídica, podendo configurar violação dos deveres funcionais da magistratura”.
Correição no gabinete continuará
Além do afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, também determinou a realização de correição extraordinária no gabinete do magistrado — o que, mesmo com o pedido de aposentadoria de Carvalho, será feito.
O TJMG já foi notificado para designar substituto imediato, a fim de assegurar a continuidade da prestação jurisdicional na Corte. Até porque o magistrado não apenas era integrante como presidente da 21ª Câmara Civil Especializada.
Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário ao qual é vinculada a corregedoria de Justiça, informaram que apesar do pedido de aposentadoria, o procedimento disciplinar contra Alexandre Victor de Carvalho segue com tramitação normal.
Investigações iniciadas em 2023
O magistrado é alvo de investigação no CNJ desde 2023. Entre os pontos analisados em relação ao caso que envolve a empresa 123 milhas está a substituição de administradores judiciais na segunda instância, a nomeação de perito fora da lista de credenciados do tribunal e a fixação de honorários periciais em percentual sobre o passivo da empresa.
Segundo a decisão do Conselho, o afastamento cautelar foi adotado para assegurar a instrução do processo disciplinar e preservar elementos de prova.
Esta é a segunda vez que Alexandre Victor de Carvalho é afastado pelo CNJ. Em 2024, ele ficou 60 dias fora das funções no curso de outra apuração sobre caso diverso.
— Com informações do CNJ
