Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6) a inclusão em pauta, em sessão presencial do plenário, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919, movida pelo Partido dos Trabalhadores. A ação questiona a validade e os limites constitucionais das colaborações premiadas e chegou à Corte em dezembro de 2021. A data do julgamento ainda não foi divulgada.
A movimentação ocorre em meio à expectativa da delação premiada de Daniel Vorcaro, banco Master. Moraes é apontado como potencial alvo da delação. O acordo está sendo negociado com a Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.
PT quer critérios para impedir uso arbitrário de delações
Na ação, o PT pede que o STF fixe critérios objetivos para impedir o uso arbitrário de delações premiadas e “coibir interpretações que violem garantias fundamentais”. O processo foi assinado pelos advogados Lenio Streck, André Trindade e Fabiano Santos — este último ex-presidente dos Correios no terceiro mandato do presidente Lula.
Em dezembro de 2021, ao receber a ação, Moraes havia solicitado informações ao então presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso Nacional para instruir o processo. Apesar disso, nenhuma decisão de mérito foi tomada nos anos seguintes. A última movimentação registrada no sistema do STF antes desta semana ocorreu em julho de 2025, quando o processo foi indicado como concluso para análise do relator.
Contrato milionário liga banco Master ao escritório da mulher de Moraes
O contexto da delação de Vorcaro torna o momento ainda mais delicado para o ministro. Um dos pontos centrais a ser esclarecido no acordo é o contrato firmado em 2024 entre o banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O contrato previa o pagamento de R$ 130 milhões em três anos pela prestação de serviços junto ao Executivo e ao Legislativo federais em Brasília.
Vorcaro também deve explicar supostas viagens que teriam sido feitas por Alexandre de Moraes em aeronaves particulares ligadas ao banqueiro. Em nota divulgada na última quarta-feira, o ministro negou que tenha usado qualquer avião vinculado ao dono do banco Master.
Além de Moraes, o ministro Dias Toffoli também é citado como potencial alvo das revelações de Vorcaro. O ministro, que conduzia as investigações sobre a suposta fraude financeira envolvendo o banco Master, deixou a relatoria do caso após ter o nome citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do empresário. O aparelho foi recolhido durante a Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado. O ministro também foi sócio do resort Tayayá, que fica no Paraná, adquirido por um fundo de investimentos com vínculos ao Banco Master — o mesmo grupo investigado pela PF.
