Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionou duas juízas e um juiz para integrar o Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com atuação prevista por até dois anos na sede do tribunal internacional, em San José, na Costa Rica.
Magistrados escolhidos e critérios de seleção
Os selecionados são a juíza Flávia Martins de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a juíza Ana Inés Algorta Latorre, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e o juiz Gilberto Schäfer, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O processo seletivo, conduzido pelo CNJ a partir de edital lançado em fevereiro de 2026, levou em conta critérios de diversidade — como gênero, raça e distribuição regional — além de experiência em direitos humanos, trajetória acadêmica e potencial de contribuição institucional após o retorno ao Brasil.
Na tarde de terça-feira (7/4), os três magistrados foram recebidos pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, em reunião que contou também com a presença do presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, e da secretária-geral do CNJ, Clara Mota.
Integração entre Brasil e sistema interamericano
O programa está ancorado em um termo de compromisso firmado entre o CNJ e a Corte IDH, voltado à capacitação de magistrados e ao intercâmbio de boas práticas jurisdicionais. Durante a permanência em San José, os participantes colaborarão com atividades de assessoramento técnico e apoio direto ao funcionamento do tribunal regional.
Em discurso durante o encontro, o ministro Edson Fachin destacou o significado da iniciativa ao afirmar, conforme registrado pelo CNJ, que a experiência “materializa a integração e o apoio do Poder Judiciário brasileiro à Corte, ao sair da dimensão dos compromissos para a dimensão da concretude”. O ministro acrescentou que a articulação com outros países é “fundamental para que possamos criar uma rede institucional de defesa do Estado de Direito Democrático”.
Compromisso de retorno institucional
Ao término do programa, os três magistrados terão obrigações formais de compartilhamento do conhecimento adquirido. Entre elas estão a apresentação de relatório institucional, a produção de conteúdos formativos destinados a escolas judiciais e a participação em ações de disseminação promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo CNJ e pelos tribunais de origem.
A exigência de retorno institucional reforça o caráter estruturante da iniciativa: mais do que capacitar individualmente os magistrados, o programa pretende disseminar a experiência acumulada por toda a estrutura do Judiciário brasileiro.
Formação de lideranças em direitos humanos
A iniciativa integra um movimento mais amplo do CNJ de aproximação com organismos internacionais de proteção dos direitos humanos. Ao qualificar magistrados com vivência direta no sistema interamericano, o conselho busca ampliar a capacidade do Judiciário nacional de aplicar e dialogar com os padrões internacionais de proteção — especialmente em um momento em que o papel das cortes regionais ganha relevância crescente no debate jurídico global.
A expectativa é que os participantes se tornem referências internas nos tribunais de origem, contribuindo para a formação de uma geração de juízes mais alinhada às exigências do direito internacional dos direitos humanos.
