Por Hylda Cavalcanti
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28/04), que determinou a realização de uma correição extraordinária na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus (AM). A medida tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na tramitação de processos de alto impacto econômico entre a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e a Petrobras.
A Cigás é a concessionária de serviço público responsável pela distribuição e comercialização de gás natural encanado no estado do Amazonas. Criada em 1995, atua na ampliação da rede de gás natural, atendendo segmentos industriais, comerciais e residenciais com soluções energéticas sustentáveis, com um contrato de concessão válido até 2040.
Juízes auxiliares e servidores
A diligência será realizada de forma presencial por uma equipe composta por juízes auxiliares, servidores, e apoio da Polícia Federal, com livre acesso aos sistemas e dependências do tribunal.
Segundo o Corregedor Nacional, Ministro Mauro Campbell Marques, a auditoria busca garantir a transparência e a regularidade da prestação jurisdicional, sem suspender o funcionamento normal da unidade ou os prazos processuais em curso.
Desde 2024 têm sido observados casos no Judiciário envolvendo problemas observados nas parcerias firmadas entre a Cigás e a Petrobras e litígios referentes a mudanças e conversão de contratos. A corregedoria, porém, não deu detalhes sobre o motivo exato da denúncia recebida que levou à fiscalização.
— Com informações do Conselho Nacional de Justiça
