Da Redação
Plataforma foi condenada a retirar queixas indevidas e pagar R$ 3 mil por danos morais a clínica odontológica do DF
Uma plataforma digital foi condenada pela Justiça do Distrito Federal depois de associar reclamações de consumidores ao perfil de uma empresa que nada tinha a ver com os serviços criticados. A decisão, unânime, foi da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil à DG Odontologia LTDA.
O problema: reclamações no lugar errado
A clínica odontológica possui cadastro no Reclame Aqui há mais de dez anos. Com o tempo, passou a acumular no perfil queixas que, na verdade, eram dirigidas a outras clínicas com o mesmo nome — mas localizadas em cidades diferentes.
A empresa percebeu o erro e entrou em contato com a plataforma para pedir a correção. O Reclame Aqui, porém, negou tanto a retirada quanto a desvinculação das reclamações, o que levou a empresa a buscar a via judicial.
A defesa da plataforma
O Reclame Aqui argumentou que não poderia ser responsabilizado pelo conteúdo publicado, já que atua apenas como um intermediário que hospeda as avaliações feitas pelos próprios consumidores.
Além disso, a plataforma alegou que a clínica não teria utilizado corretamente as ferramentas internas disponíveis para solicitar a correção das informações — o que, segundo ela, tornaria o pedido inválido.
A análise dos magistrados
A Turma Recursal não aceitou os argumentos. Para os magistrados, as provas apresentadas deixaram claro que as reclamações estavam associadas ao perfil errado e que a empresa fez diversas tentativas de resolver a situação por canais distintos.
O colegiado entendeu que o uso de uma categoria inadequada na ferramenta de solicitação não justifica a manutenção de um erro evidente — ainda mais quando a plataforma tinha pleno conhecimento do equívoco e condições técnicas para corrigi-lo. Ao não agir, o serviço foi considerado falho.
Reputação em jogo
Os juízes reconheceram a importância do Reclame Aqui para os consumidores, mas deixaram claro que divulgar informações incorretas pode prejudicar injustamente a imagem de empresas que nada devem às queixas exibidas.
Por isso, a decisão determinou tanto a retirada das reclamações indevidas quanto o pagamento dos R$ 3 mil por danos morais — valor avaliado como proporcional ao prejuízo sofrido pela clínica.
