Por Hylda Cavalcanti
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, por meio de ato publicado esta semana, os valores pagos ao ministro afastado Marco Aurélio Buzzi referentes a auxílios diversos, mais chamados de “penduricalhos”. O ministro está afastado da Corte desde março passado, para investigação sobre denúncias feitas contra ele por importunação sexual. Foi substituído por um desembargador convocado, mas permanecia recebendo todos os rendimentos de antes.
Com o corte dessas verbas extras, seu contracheque caiu de aproximadamente R$ 100 mil para R$ 35,1 mil. A mudança é reflexo de duas normativas. Uma delas, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que cancelou verbas extras e gratificações diversas pagas a magistrados de todo o país que faziam com que eles ultrapassassem o valor do teto do serviço público no Brasil — atualmente de R$ 46,3 mil.
Regra do CNJ
A outra, o comprimento de uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, que determina a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias para magistrados afastados durante sindicâncias ou processos administrativos disciplinares.
A administração do STJ não se pronunciou sobre o ato que definiu os cortes, mas desde que foi anunciada a suspensão, a Corte deixou claro que o ministro teria a suspensão de todos os valores excedentes do seu contracheque. Buzzi, conforme informações do Portal da Transparência do STJ, divulgadas nesta quarta-feira (27/05) pelo G1, recebia benefícios referentes a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia e ajuda de custo.
Contracheque único
A decisão foi adotada pelo STJ no mesmo dia em que o CNJ aprovou proposta apresentada pelo presidente do STF e do Conselho, ministro Edson Fachin, para adoção de um contracheque único por parte de todos os magistrados do país.
Marco Buzzi é acusado de ter assediado uma jovem de 19 anos no final do ano, em sua casa de praia, em Santa Catarina, e de ter assediado uma servidora do Judiciário que trabalhou no seu gabinete. Além do procedimento administrativo que corre contra ele para investigá-lo no STJ, Buzzi também está sendo investigado pelo CNJ e em processo sobre o caso que tramita no STF. Por meio dos seus advogados, ele nega as acusações.
— Com Agências de Notícias
