Da Redação
Para unir forças contra organizações criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) assinaram, nesta quinta-feira, 2, um acordo de cooperação técnica com validade de cinco anos, prorrogáveis.
A parceria prevê troca de dados, criação de ferramentas tecnológicas e formação de equipes conjuntas de trabalho.
O que muda com o acordo
O novo termo de cooperação estabelece uma série de compromissos entre as duas instituições. A Receita Federal passa a compartilhar com o MPF, dentro dos limites legais e respeitando o sigilo fiscal, dados de natureza tributária, fiscal, aduaneira e patrimonial. Também caberá ao órgão oferecer suporte técnico para análises econômico-financeiras nos casos investigados.
Já o MPF ficará responsável por fornecer apoio especializado em inteligência e investigação criminal, além de promover a troca de experiências entre as equipes. A ideia é que as duas instituições consigam atuar de forma mais integrada diante de esquemas complexos que envolvem crimes financeiros e suas consequências tributárias.
Tecnologia para lidar com grandes volumes de dados
Um dos pontos centrais do acordo é o desenvolvimento conjunto de soluções tecnológicas capazes de processar grandes quantidades de informações — o chamado big data. Essas ferramentas devem ajudar os órgãos a identificar padrões suspeitos e cruzar dados com mais agilidade e precisão.
Segundo o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), apenas trocar informações não é suficiente. Para ele, é necessário promover ações conjuntas e coordenadas para impedir que o dinheiro de origem ilícita se infiltre em setores legais da economia, bem como identificar esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro.
Segurança e proteção de dados
O acordo estabelece que todas as informações trocadas entre MPF e Receita Federal deverão seguir rígidos padrões de segurança, com garantias de confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade. O documento também traz cláusulas específicas voltadas à proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente sobre o tema.
Além da troca de informações, as instituições vão montar equipes conjuntas para atuar em casos concretos, principalmente aqueles relacionados a créditos tributários. Essas ações serão organizadas por meio de planos de trabalho, que vão definir etapas, responsabilidades e formas de acompanhamento dos resultados. O acordo também prevê a realização de cursos e treinamentos para capacitar os profissionais envolvidos.
Assinatura e acompanhamento da parceria
O acordo foi assinado pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. No MPF, a execução da parceria ficará sob acompanhamento do Gaeco Nacional, com apoio técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR).
Vale destacar que a cooperação não envolve nenhum tipo de repasse de recursos financeiros entre as duas instituições — o foco está exclusivamente na troca de dados, conhecimento técnico e no desenvolvimento conjunto de tecnologia.
