Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada em 2018.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (13/07), Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal sobre o caso, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações. O ministro afirmou que uma última apelação apresentada pelas defesas, do tipo embargos infringentes, possui “caráter procrastinatório”, isto é, foram apresentados somente com o objetivo de adiar o cumprimento das penas.
Mentores do crime
Em fevereiro passado, a 1ª Turma do STF condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram considerados autores intelectuais e organizadores do assassinato de Marielle (“mentores do crime”).
Junto com os irmãos, também foi condenado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão; bem como o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira (56 anos de prisão) e Robson Calixto Fonseca (9 anos). Todos os condenados devem iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que teve a prisão domiciliar humanitária concedida devido ao seu quadro de saúde.
Doença crônica
Segundo a defesa, o ex-deputado possui doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão. Moraes determinou que o regime domiciliar dure por prazo inicial de 90 dias, período após o qual deverá ser feita nova avaliação. Mesmo em casa, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas ou de utilizar as redes sociais.
Já Domingos Brazão deverá cumprir pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio. Rivaldo Barbosa deverá ficar no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangú 8. O ex-PM Ronald Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília.
Disputas territoriais
Segundo o julgamento, o assassinato de Marielle foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, Chiquinho e Domingos Brazão consideravam a atuação da vereadora um empecilho forte ao projeto de lei para regularizar terras griladas que era de interesse de ambos.
Além disso, a definiam como um “obstáculo” aos seus interesses econômicos e políticos na região.
— Com Agências de Notícias
