Da redação
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendações aos Ministérios da Saúde e da Educação com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção ao vírus da imunodeficiência humana (HIV) e de enfrentamento ao estigma e à discriminação relacionados à doença dentro das escolas. A iniciativa foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre (PRDC), no âmbito de um inquérito civil que investiga a execução do Programa Saúde na Escola (PSE).
O documento surge em um momento simbólico: o marco de 45 anos desde a divulgação dos primeiros registros oficiais de casos de Aids, completado em junho de 2026. Desde então, a epidemia já provocou mais de 40 milhões de mortes em todo o mundo, e no Brasil a média anual chega a 10 mil óbitos decorrentes de complicações relacionadas ao HIV/Aids.
O que apurou o inquérito civil
O PSE foi criado pelos Ministérios da Educação e da Saúde para contribuir com a formação integral de estudantes da educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. As recomendações do MPF destacam que, embora o programa tenha retomado, a partir de 2023, ações de educação sexual, reprodutiva e de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) — o que resultou em mais de 60 mil ações voltadas ao tema, alcançando cerca de 3 milhões de alunos —, o Ministério da Saúde não apresentou, ao longo da investigação, medidas concretas de enfrentamento ao estigma e à discriminação ligados ao HIV.
Os dados levantados também expõem uma desigualdade racial expressiva nos óbitos relacionados à doença: 62,2% das mortes concentram-se na população negra, contra 36,6% na população branca.
Resposta do governo e crítica do MPF
Questionado sobre quais ações concretas adota para enfrentar a discriminação contra populações mais vulneráveis, o Ministério da Saúde limitou-se a invocar a autonomia interfederativa de estados e municípios, transferindo a responsabilidade aos Grupos de Trabalho Intersetoriais locais. Para o MPF, essa postura inviabiliza a identificação de medidas nacionais concretas e centralizadas de combate ao estigma.
O órgão também recolheu denúncias de entidades civis que atuam na área, segundo as quais o PSE vem sofrendo um esvaziamento ao longo da última década, marcado pela perda de prioridade política, cortes de financiamento e desarticulação das políticas voltadas à saúde sexual.
O peso do estigma na vida de quem vive com HIV
Uma pesquisa citada pelo MPF nas recomendações constatou que, em 2025, 52,9% das pessoas vivendo com HIV já haviam sofrido discriminação ao longo da vida — um dado que, segundo o órgão, gera impactos relevantes na saúde mental dessa população. O MPF ressalta que os indicadores epidemiológicos não mostram uma tendência sustentada de redução de novas infecções, o que revela desafios estruturais tanto na ampliação do acesso a serviços de saúde quanto na adesão a intervenções preventivas e na superação de barreiras sociais e comportamentais que influenciam a transmissão do vírus.
As medidas propostas pelo MPF
Entre as medidas recomendadas ao Ministério da Saúde está a inclusão permanente, nas diretrizes nacionais do PSE, de ações voltadas à prevenção do HIV e de outras ISTs, à promoção da saúde sexual e reprodutiva e ao enfrentamento do estigma. O órgão também sugere campanhas educativas para superar a lógica dos chamados “grupos de risco”, o fortalecimento da formação de profissionais de saúde e educação, a produção de materiais técnicos e a criação de indicadores capazes de monitorar a efetividade das iniciativas.
Ao Ministério da Educação, além de medidas semelhantes no âmbito do PSE, o MPF recomenda que o Programa Escola que Protege (ProEP/Snave) estabeleça diretrizes para protocolos escolares voltados à prevenção, identificação e encaminhamento de casos de bullying, discriminação e violações de sigilo motivadas por estado sorológico, orientação sexual ou identidade de gênero, com a criação de canais seguros e confidenciais para denúncias.
Prazo e acompanhamento
Ambas as recomendações preveem ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial, com participação da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas propostas. Os Ministérios da Saúde e da Educação têm prazo de 30 dias, a partir do recebimento do documento, para informar ao MPF se acatarão as recomendações e quais providências pretendem adotar.
* Com informações do MPF
