O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 28 de abril, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. Com um placar apertado de 6 votos a 4, o tribunal rejeitou o recurso da defesa e manteve válida a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime inicial fechado.
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Divergiram da decisão os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar da votação.
Divergências no tribunal
O julgamento, que teve início na sessão virtual de sexta-feira (25) e foi concluído hoje, revelou profundas divisões entre os ministros sobre o caso. A ordem de prisão havia sido emitida por Moraes na quinta-feira (24), após rejeitar um recurso que considerou “meramente protelatório”. A defesa de Collor alegava que deveria prevalecer na dosimetria da pena os votos vencidos de quatro ministros que propunham uma punição mais branda.
Os ministros que divergiram da decisão de Moraes argumentaram que o recurso apresentado pela defesa não teria caráter protelatório e estaria amparado no Regimento Interno do STF. O ministro André Mendonça, que abriu a divergência, contestou diretamente a caracterização do recurso feita pelo relator, sustentando que a defesa possuía base legal para questionar a dosimetria da pena.
Caso da BR Distribuidora
A condenação de Fernando Collor está relacionada a um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia aceita pelo STF, o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando era senador, para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora (atual Vibra) e a UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis.
De acordo com a investigação, Collor teria oferecido apoio político para a indicação e manutenção de diretores na estatal em troca das vantagens indevidas. Além do ex-presidente, também foram condenados os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim, que teriam auxiliado no esquema de corrupção.
Fim dos recursos
Com a decisão do Plenário, ficam praticamente esgotadas as possibilidades de recurso para o ex-presidente, que foi preso na madrugada de sexta-feira (25) em Maceió, quando tentava se deslocar para Brasília. Segundo sua defesa, ele pretendia se apresentar voluntariamente às autoridades para cumprir a determinação judicial.
Collor, que governou o Brasil entre 1990 e 1992 e posteriormente ocupou o cargo de senador por Alagoas, se encontra custodiado no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Aos 75 anos, o ex-presidente se torna o primeiro mandatário da chamada Nova República a cumprir pena em regime fechado por crimes de corrupção.
A confirmação da prisão pelo plenário do STF marca um capítulo importante na história política e judicial do Brasil, três décadas após Collor ter sido alvo do primeiro processo de impeachment do período democrático pós-1988.
