Da Redação
A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (06/08), a paralisação imediata de obras realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), na região do Jardim Botânico, que estariam causando danos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico.
A decisão foi proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). E foi resultado de um pedido de liminar apresentado pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Prodema/MPDFT).
Patrimônio arqueológico
Em ação civil pública ajuizada pelo MPDFT, o órgão aponta danos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico, e ressalta que a denúncia teve origem a partir de manifestação recebida pela ouvidoria, que relatou trabalhos — sem licença ambiental — de ampliação da via de acesso aos condomínios Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu.
Além de considerar que estão presentes nos documentos apresentados os requisitos para a concessão da tutela de urgência, a Justiça proibiu novas intervenções, movimentação de solo, terraplanagem, escavações e circulação de máquinas na área, salvo aquelas necessárias para reverter os danos e previamente autorizadas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Também foi vedada a remoção de vestígios arqueológicos, além de determinados o cercamento e a sinalização ostensiva da área, no prazo de 15 dias. O descumprimento de cada uma das obrigações impostas pode gerar multa de R$ 100 mil.
— Com informações do TJDFT e Agências de Notícias
