Da Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que a investigação aberta por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser anulada. A apuração é a que revelou trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O posicionamento foi enviado ao STF nesta terça-feira (1º).
O que motivou a investigação
As mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro fazem parte de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) e entregue ao STF. O conteúdo, que estava sob sigilo, foi liberado por decisão do ministro André Mendonça. Segundo reportagens anteriores, os diálogos sugerem que Moraes teria comentado com Vorcaro sobre uma possível operação policial que teria o banqueiro como alvo.
O mesmo material aponta ainda aproximação entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ex-banqueiro, tema que também gerou repercussão.
Por que a PGR pede a anulação
Para Paulo Gonet, que assina o parecer, o ministro André Mendonça não tinha competência para determinar, sozinho, que fossem apuradas as mensagens trocadas por Vorcaro com um colega de tribunal. Segundo o documento, esse tipo de decisão só poderia partir de um pedido formal do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, e não de uma determinação direta do relator do caso.
O texto da PGR argumenta que, mesmo quando um juiz precisa suspender uma investigação para que o Judiciário se manifeste, isso não significa que ele próprio possa comandar as diligências contra um colega. Segundo o parecer, quem conduz apurações antes do processo penal é a polícia, e cabe ao Ministério Público buscar as provas necessárias — nunca ao magistrado.
O argumento sobre o rito para julgar ministros
Outro ponto central do parecer é que a Constituição determina que qualquer investigação ou julgamento envolvendo ministros do STF precisa passar pelo plenário da Corte, e não pode ser conduzida isoladamente por um único ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, sempre que surgem indícios de crime cometido por um magistrado, o material precisa ser encaminhado ao órgão responsável por julgá-lo antes de a apuração continuar.
Com base nesse entendimento, a PGR defende que decisões do próprio STF já deixaram claro que um juiz assumir funções que não são suas torna nulos os atos praticados a partir daí. Vale destacar que o parecer não entra no mérito sobre se as condutas identificadas pela PF configuram ou não crime — o pedido de nulidade trata apenas da forma como a investigação foi conduzida.
As mensagens que citam Paulo Gonet
Documentos recuperados do celular de Daniel Vorcaro também mostram trocas de mensagens que indicam proximidade entre o banqueiro e o procurador-geral da República. Nessas conversas, o advogado Ciro Soares aparece como o principal ponto de contato entre os dois. Soares integrou a equipe de advogados que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de habeas corpus, na tentativa de derrubar a primeira decisão que mandou prender Vorcaro preventivamente.
O próximo passo da decisão
Mais cedo nesta terça, o próprio André Mendonça indicou, em nova decisão, que os elementos trazidos pela PF sobre o caso sejam levados ao plenário do STF para avaliação coletiva. Contudo, a decisão final sobre submeter ou não o tema ao colegiado cabe aos demais ministros e ao presidente da Corte, Edson Fachin. Mendonça defendeu que, se isso ocorrer, o julgamento seja feito de forma pública, em sessão presencial, e afirmou que cabe a Fachin marcar a data.
