Da Redação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou novamente o ex-governador daquele estado, Sérgio Cabral, por improbidade administrativa. Desta vez, por ter recebido regalias enquanto esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8. Ele terá de pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido ao esquema que o beneficiou no período em que cumpriu pena, além de multa no valor de 12 vezes do último salário como governador.
Além de Cabral, também foram condenados seis agentes públicos, entre eles o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro. O julgamento foi realizado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ. Conforme os desembargadores que julgaram o processo, “foi montada toda uma estrutura dentro do sistema penitenciário para beneficiar Cabral”.
Visitas irregulares e TV gigante
O esquema, segundo a acusação do Ministério Público, envolveu a entrada irregular de equipamentos, alimentos e outros objetos proibidos. Também incluiu visitas fora das regras e falhas deliberadas nos sistemas de controle. Dentre os benefícios apontados durante o julgamento, o ex-governador fluminense tinha na sua cela onde cumpriu pena uma TV de 65 polegadas e aparelho de home theater.
Conforme ressaltam documentos anexados ao processo, para tentar dar aparência de legalidade, foi criado um falso termo de doação, mas a entidade religiosa apontada como doadora negou ter feito a doação.
Defesa diz que vai recorrer
Além disso, a investigação também apontou que Cabral recebeu colchão diferenciado, alimentos proibidos, equipamentos de musculação, eletrodomésticos e acesso facilitado a visitas. Havia, ainda, falhas no registro de entradas e saídas e problemas no sistema de câmeras.
A defesa de Sérgio Cabral afirmou, por meio de nota, que ele foi absolvido das acusações na esfera criminal e que, segundo os advogados, ficou comprovada a ausência de ilegalidades. Para os advogados do ex-governador, a condenação na esfera cível é “desarrazoada” e já foi objeto de recurso.
— Com Agências de Notícias
