Da Redação
Entidade também requer acesso a documentos, inclusive sigilosos, ligados à apuração
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta quarta-feira (9), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja afastado da condução pessoal do processo que investiga contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso tramita no Supremo e reúne informações levantadas pela Polícia Federal sobre a relação entre as duas figuras.
Pedido foi feito após reunião da entidade
O requerimento chegou às mãos do presidente do STF logo depois de um encontro do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Além de pedir o afastamento de Gonet do caso, a entidade cobrou a abertura de investigações formais para apurar possíveis irregularidades ligadas ao episódio — independentemente do cargo ocupado por quem estiver envolvido.
A OAB defendeu que qualquer apuração precisa ser conduzida de forma específica, com os fatos bem delimitados e respeito às normas constitucionais sobre quem tem competência para investigar cada situação. A entidade também frisou que devem ser garantidos direitos básicos, como o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência dos envolvidos.
Entidade quer acesso a provas e documentos
Outro ponto do pedido enviado ao STF é a solicitação de acesso amplo ao material reunido até agora: provas, relatórios, manifestações e outros documentos relacionados ao caso. A OAB pediu que esse acesso valha até para conteúdos protegidos por sigilo, dentro dos limites permitidos pela lei e das precauções que a própria Corte considerar necessárias.
Na avaliação da entidade, questões de tamanha importância institucional só devem ser esclarecidas por meio de uma investigação conduzida de forma regular — e não a partir de suposições ou julgamentos precipitados antes da apuração terminar.
OAB nega intenção de interferir no processo
Em comunicado, a Ordem afirmou que seu objetivo não é atrapalhar o andamento da apuração, tomar o lugar das autoridades responsáveis pelo caso ou divulgar livremente informações que deveriam permanecer protegidas por lei.
Segundo a nota, a intenção é dar à OAB um nível de conhecimento institucional adequado sobre o que já foi efetivamente documentado no processo, incluindo o material sigiloso, sempre respeitando os limites legais e as medidas de cautela que o STF julgar apropriadas.
