Da Redação
A Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ)do TJ-SP, com sede em Bauru, deu sinal verde para uma série de medidas cautelares dentro da Operação Cavalo de Troia. A ação, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi deflagrada nesta quarta-feira (9) e investiga uma possível fraude em um processo de licitação bilionário voltado à gestão do lixo em Bauru.
O que motivou a operação
O alvo das investigações é a concorrência pública para a concessão do serviço de gestão integrada de resíduos sólidos do município. O contrato, que teria validade de 30 anos, está avaliado em cerca de R$ 5,2 bilhões — um valor que ajuda a explicar o porte da operação.
Segundo apurou o Ministério Público, os indícios apontam que o direcionamento do certame não teria sido pontual, mas sim algo que começou lá atrás, já na fase de produção dos estudos técnicos que embasaram a licitação. As buscas por provas e pessoas envolvidas se espalharam por três cidades: Bauru, Sorocaba e São Paulo.
O que a Justiça autorizou
Depois de examinar o material reunido pelos promotores, o juiz Josias Martins de Almeida Júnior, que coordena a Vara Regional das Garantias de Bauru, aprovou um pacote de medidas. Entre elas estão mandados de busca e apreensão, mandados de prisão e o bloqueio de bens e valores financeiros pertencentes aos investigados.
De acordo com o MP, as suspeitas não se limitam ao direcionamento da licitação. Também estão sendo apuradas denúncias de pagamento de propina, vazamento sigiloso de documentos oficiais e tentativas de interferir no trabalho de órgãos responsáveis por fiscalizar o processo.
Objetivo das medidas e apoio institucional
As ações determinadas pela Justiça têm três frentes principais: impedir que provas sejam destruídas, rastrear a origem e o caminho percorrido por eventuais pagamentos irregulares e apontar com precisão a responsabilidade de cada um dos investigados.
A operação contou com reforço da Polícia Militar, que auxiliou na execução das buscas, e com a participação técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão que fiscaliza contas públicas e contratos administrativos.
