Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10/09) o projeto de lei de conversão que elimina a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet através de remessas postais. A medida, aprovada no Congresso na semana anterior, extingue a polêmica “taxa das blusinhas” e reduz para 30% a tributação em mercadorias de até R$ 3 mil.
Fim da tributação em pequenas compras
A sanção da nova legislação marca o encerramento de um impasse que começou em maio deste ano, quando o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.357. O texto havia gerado intenso debate entre defensores da abertura comercial e setores empresariais nacionais preocupados com concorrência.
A lei permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas conforme necessário. O governo poderá ainda estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.
Ao assinar a lei, Lula declarou que a medida representa uma reparação para quem não viaja internacionalmente. “Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente à imprensa.
Mudanças aprovadas pelo Congresso
Durante a tramitação no Congresso, a proposta recebeu alterações significativas em relação ao texto original. A senadora Leila Barros (PDT-DF), responsável pelo relatório na casa, incluiu a isenção de medicamentos que não têm versão similar disponível no mercado brasileiro.
O relatório também prevê uma avaliação periódica a ser realizada pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção. Essa avaliação deve ser acompanhada por setores de têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom-PR) destacou que a norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal.
Oposição de setores nacionais
A proposta enfrentou resistência de empresários brasileiros que argumentam sobre “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, particularmente chinesas. Segundo esses setores, a medida coloca empregos em risco ao reduzir o preço de produtos importados no mercado interno.
Lula rebateu as críticas afirmando que a isenção não deve causar prejuízos significativos. “É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, argumentou o presidente durante a cerimônia de sanção.
