Da Redação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta terça-feira (15/09), aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2027 entre a Casa da Moeda e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM).
Na prática, o Tribunal autorizou o estabelecimento de novas regras que preveem trabalho remoto para os empregados e que pode alcançar cerca de 500 trabalhadores da área administrativa. Com a conciliação, foi evitada uma greve que estava prevista para ser deflagrada esta semana, caso não se chegasse a acordo sobre o tema.
Solução para as reivindicações
Conforme informações da Corte, desde maio deste ano, quando o Dissídio Coletivo de Greve (DCG) nº 1000481-13.2026.5.00.0000 chegou ao TST, as negociações entre empresa e sindicato passaram a buscar uma solução consensual para as reivindicações apresentadas, de forma a evitar a paralisação das atividades.
Um dos principais resultados da negociação foi a regulamentação do trabalho remoto na Casa da Moeda. Pelo acordo, a empresa se compromete a adotar a modalidade, mediante aditivo contratual e controle de frequência, no regime semanal de três dias presenciais e dois dias remotos. A nova sistemática poderá alcançar cerca de 500 trabalhadores da área administrativa da empresa.
Segundo o presidente do SNM, Ivan Casseres de Matos, a regulamentação do trabalho remoto era uma reivindicação do sindicato desde 2023. Ele explicou que, antes do acordo, estava em vigor um modelo de quatro dias presenciais e um remoto. “A gente vem para a conciliação da Vice-Presidência do TST e consegue avançar para três dias presenciais e dois dias remotos.”
Marcação de ponto regulamentada
Ivan destacou ainda que o acordo também regulamenta a marcação de ponto, considerando as características da unidade industrial da Casa da Moeda e as distâncias existentes entre os locais de trabalho e os equipamentos de registro de frequência. O aditivo estabelece limites de tolerância para a marcação do ponto eletrônico.
Para o presidente da Casa da Moeda, Sergio Perini Rodrigues, o resultado demonstra a maturidade institucional da empresa e a disposição para construir soluções negociadas com os trabalhadores. Segundo Rodrigues, a empresa fará uma análise interna para identificar quantos trabalhadores e quais funções poderão ser beneficiados pela nova modalidade. O trabalho remoto passa a ser implantado com a celebração do acordo.
Outras modalidades de trabalho
A Casa da Moeda também avalia a possibilidade de ampliar, futuramente, outras modalidades de trabalho a distância, conforme a viabilidade técnica e a adoção dos controles necessários. Durante a assinatura, o vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, destacou o papel da Justiça do Trabalho na construção de soluções consensuais para conflitos coletivos.
“Nós envidamos os nossos esforços e fomos premiados com essa participação, celebrando essa assinatura dos acordos. A Justiça do Trabalho tem um papel importante na sociedade e nós procuramos cumprir com muita dignidade e muita responsabilidade”, afirmou.
A conciliação também contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo subprocurador-geral do Trabalho, Luiz da Silva Flores, além dos juízes auxiliares da Vice-Presidência, Roberta de Mello Carvalho e Flávio Ruiz da Costa.
— Com informações do site do TST
