Da Redação
As casas de apostas começaram a preparar uma reação jurídica à decisão anunciada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva de restringir ou proibir a atuação das bets no Brasil. Antes mesmo da edição da medida provisória (MP), prevista para esta sexta-feira (25), empresas notificaram clubes de futebol sobre a possibilidade de romper contratos de patrocínio e já se organizam para levar a disputa à Justiça.
A movimentação ocorre enquanto o governo finaliza o alcance da medida. Lula afirmou nesta semana que pretende acabar com as bets e relacionou a iniciativa aos efeitos das apostas sobre a população, especialmente a dependência em jogos e o comprometimento da renda das famílias. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também já afirmou que as discussões do governo levam em conta o impacto das apostas sobre os gastos familiares.
O Executivo já vinha endurecendo a regulamentação. Em julho, a Fazenda anunciou restrições à publicidade e tornou obrigatórios alertas sobre perdas financeiras e risco de dependência. Nesta quinta-feira (24), o Ministério da Justiça informou ter determinado a retirada de 1.367 páginas e perfis que promoviam plataformas de apostas irregulares.
Empresas preparam ida à Justiça
A reação das empresas tem duas frentes. A primeira atinge diretamente os contratos comerciais. Casas de apostas notificaram clubes das Séries A e B de que poderão rescindir imediatamente os acordos caso a mudança nas regras inviabilize suas operações. Corinthians, São Paulo e Fluminense estão entre os clubes que receberam alertas.
A segunda frente deverá ocorrer no Judiciário. Segundo apuração do Estadão reproduzida pelo UOL, empresas do setor já contrataram escritório de advocacia e pretendem recorrer à Justiça se a MP estabelecer a proibição. A argumentação preparada é de que uma mudança desse alcance, depois de o próprio Estado ter regulamentado e autorizado a atividade, violaria a segurança jurídica.
O consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Bernardo Cavalcanti Freire, sustenta que uma mudança abrupta poderia inviabilizar contratos celebrados sob o marco regulatório vigente. A tese é apresentada pelo setor e ainda não foi submetida ao Judiciário no contexto da medida que o governo prepara.
Outorgas entram na discussão
Outro argumento que poderá aparecer nas ações envolve as autorizações concedidas pelo próprio governo às empresas. O setor sustenta que as operadoras pagaram outorgas para atuar legalmente no mercado brasileiro e receberam autorização por prazo determinado.
Freire afirma que, além de questionar a constitucionalidade de uma eventual proibição, as empresas poderão cobrar da União prejuízos decorrentes da interrupção antecipada das atividades. Segundo ele, a discussão poderia alcançar receitas que deixariam de ser obtidas durante o período restante das autorizações e a devolução dos valores pagos pelas outorgas.
O advogado estima que potenciais cobranças poderiam chegar a R$ 120 bilhões. O valor é uma projeção apresentada pelo representante jurídico do setor e não corresponde a indenização reconhecida pelo governo ou pelo Judiciário.
Patrocínios sob risco
A eventual mudança também alcança uma cadeia de contratos com o futebol. Levantamento divulgado pelo Estadão aponta que as casas de apostas destinaram R$ 1,14 bilhão a patrocínios de clubes em 2025, equivalente a 7,9% das receitas das equipes consideradas no estudo.
Entre os contratos citados estão os da Esportes da Sorte com o Corinthians e da Superbet com São Paulo e Fluminense. A Betano, patrocinadora do Flamengo, afirmou acompanhar a discussão com preocupação, enquanto a Sportingbet disse que aguardará o conteúdo da MP para avaliar eventuais medidas.
O efeito sobre esses contratos dependerá do alcance do texto. Se houver proibição completa das apostas, as empresas consideram que os acordos poderão ser encerrados. Se a restrição ficar limitada aos cassinos on-line, como o chamado “Tigrinho”, a possibilidade discutida pelo setor é de renegociação dos valores.
Governo aponta impacto sobre famílias
A decisão de endurecer as regras vem sendo discutida pelo governo diante dos efeitos econômicos e sociais associados às apostas. Durigan já afirmou que o impacto sobre o orçamento das famílias está no centro das discussões conduzidas pelo Executivo. Lula, por sua vez, mencionou publicamente a ludopatia ao defender medidas contra o setor.
O governo também vem adotando medidas voltadas à proteção do consumidor e ao combate às plataformas ilegais. As novas regras de publicidade passaram a impedir que apostas sejam apresentadas como investimento, dinheiro fácil ou solução para dificuldades financeiras e reforçaram as restrições a anúncios dirigidos a crianças e adolescentes.
A definição jurídica do confronto, porém, dependerá do texto que o governo efetivamente editar. Até a manhã desta sexta-feira, as informações disponíveis apontavam tanto para a possibilidade de uma proibição abrangente quanto para restrições concentradas nos jogos de cassino on-line. As empresas aguardam a versão final para definir as medidas judiciais que serão adotadas.
