Da Redação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante sessão ordinária, a proposta de regulamentação do Fundo Especial de Custas da Justiça Federal (Fejufe), instituído pela Lei n. 15.498, de 4 de setembro de 2026. A matéria teve como relator o presidente do CJF e também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.
A aprovação, conforme destacaram os conselheiros do CJF, representa um importante avanço para a Justiça Federal, ao estabelecer as diretrizes de funcionamento de um instrumento destinado ao financiamento de ações de modernização, aparelhamento e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em todo o país.
Modernização da Justiça Federal
O Fejufe tem como finalidade financiar a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal de 1º e 2º graus, além de fortalecer sua atuação institucional. O Fundo integra a estrutura administrativa da Justiça Federal e está vinculado ao CJF.
De acordo com a regulamentação aprovada, os recursos poderão ser destinados à expansão e ao aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, com investimentos em infraestrutura, tecnologia e iniciativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça.
Justiça itinerante e mutirões
Entre as ações contempladas estão os programas de justiça itinerante e a realização de mutirões de atendimento jurisdicional, especialmente direcionados às populações em situação de vulnerabilidade social e às comunidades localizadas em regiões de difícil acesso do interior do país.
Durante a sessão, o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o esforço institucional para viabilizar a criação e a regulamentação do Fundo, considerado uma antiga aspiração da Justiça Federal.
Resultado de luta antiga
“Foi uma luta a aprovação do plano e do projeto. É um sonho que já acompanha a Justiça Federal há muitos anos. Os Estados já dispõem desses fundos e proporcionam, há muito tempo, o reaparelhamento da Justiça Estadual, e faltava para a Justiça Federal e para o STJ”, afirmou.
Salomão também reconheceu o trabalho desenvolvido pela comissão instituída pela Portaria CJF Nº 594/2026, responsável pela elaboração da proposta de regulamentação.
Nova etapa para o planejamento
O grupo contou com a participação do corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do CJF, ministro Mauro Campbell Marques, de membros do Conselho, dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais e de representantes da Justiça Federal.
Segundo o presidente, a regulamentação do Fejufe inaugura uma nova etapa para o planejamento e o financiamento de investimentos na Justiça Federal, com potencial para contribuir para a melhoria da infraestrutura, o desenvolvimento tecnológico e a ampliação do acesso aos serviços jurisdicionais em todo o território nacional.
— Com informações do STJ e do CJF
