Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a promotora de Justiça Cláudia Braga Tomelin para o cargo de procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O decreto, assinado na quinta-feira (22) e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), estabelece o mandato para o biênio 2026–2028. Cláudia assumirá o comando do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 13 de dezembro.
A nova procuradora-geral substituirá Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, cujo mandato termina em 12 de dezembro. A escolha presidencial ocorreu após eleição interna na instituição, na qual Cláudia foi a candidata mais votada pelos integrantes do Ministério Público.
Cláudia recebeu 255 votos na eleição interna
A eleição para a chefia do MPDFT foi realizada em 6 de outubro, por meio do sistema eletrônico Votus, com participação do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça. Cláudia Braga Tomelin recebeu 255 votos, enquanto seu concorrente, o promotor Libanio Alves Rodrigues, obteve 182.
Ao todo, foram registrados 441 votos, dos quais quatro nulos e nenhum em branco. Como apenas dois candidatos se inscreveram, ambos integraram a lista encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por remeter os nomes à Presidência da República.
Lula optou pela candidata que obteve a maior votação. O procedimento segue as regras previstas na Lei Complementar nº 75/1993, que disciplina a organização e as atribuições do Ministério Público da União, do qual o MPDFT faz parte.
Nomeação cabe ao presidente da República
Diferentemente do que ocorre nos Ministérios Públicos estaduais, cujos chefes são nomeados pelos governadores, a escolha do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios é atribuição do presidente da República.
O artigo 156 da Lei Complementar nº 75/1993 determina que a nomeação seja feita entre integrantes de lista formada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução, mediante nova lista.
A legislação também estabelece que a destituição do procurador-geral antes do término do mandato depende de decisão da maioria absoluta do Senado Federal, por iniciativa do presidente da República. A regra integra as garantias institucionais previstas para o exercício da função.
Nova chefe do MPDFT atua na instituição desde 2012
Cláudia Braga Tomelin ingressou no MPDFT em 2012 e atualmente exerce o cargo de secretária-geral da instituição. Também é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal.
Ao longo da carreira, atuou nas áreas da infância e juventude, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal e violência doméstica. Também coordenou o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional.
A promotora integrou ainda, como membro auxiliar, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme informações curriculares divulgadas pelo MPDFT durante o processo eleitoral.
Chefia do MPDFT tem atribuições perante o TJDFT
O procurador-geral de Justiça é responsável pela direção institucional do MPDFT, pela representação do órgão e pelo exercício das atribuições previstas na legislação, inclusive perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Entre suas competências estão a atuação em processos de atribuição da Procuradoria-Geral, a proposição de ações cabíveis perante o tribunal e o desempenho das funções administrativas relacionadas à chefia da instituição.
Até o encerramento do mandato, Georges Seigneur permanece à frente do MPDFT. A transição para a gestão de Cláudia Braga Tomelin ocorrerá em dezembro, conforme a data de início estabelecida no ato presidencial.
