Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie lançam, no dia 27 de outubro, a plataforma Interprêt, ferramenta criada para facilitar a localização e a seleção de intérpretes forenses capacitados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A cerimônia será às 9h30, em São Paulo, e o projeto busca ampliar o acesso à Justiça para surdos, indígenas e estrangeiros que não falam português.
Parceria entre tribunal e universidade
O projeto nasce de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TRF3 e o Mackenzie. O objetivo do acordo é fomentar iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
A plataforma foi concebida por uma equipe multidisciplinar, formada por pesquisadores das áreas de Direito e Computação, magistrados e estudantes. A meta é garantir assistência linguística qualificada em audiências e atos processuais.
Lacuna no sistema de Justiça
Embora a legislação nacional e tratados internacionais assegurem o direito à assistência linguística, o país não tem um cadastro nacional de intérpretes forenses certificados. Também faltam programas oficiais de seleção e critérios padronizados de qualificação específica para audiências judiciais.
A demanda, porém, é concreta. Nos últimos dois anos, a Justiça Federal nomeou intérpretes forenses em 2.916 processos. Desse total, 1.824 eram da 3ª Região, e 552 deles tramitavam nas varas criminais federais de Guarulhos.
Como a ferramenta funciona
O sistema permite buscar profissionais pelo par de idiomas necessário à audiência, entre 407 idiomas cadastrados, incluindo diversas línguas indígenas. A plataforma também reúne informações sobre qualificações e certificações, como formação acadêmica em interpretação forense, experiência em audiências anteriores e título de intérprete público.
Profissionais compatíveis podem ser notificados automaticamente sobre novas demandas. Assim, o juízo ganha um canal direto para localizar quem tenha o perfil necessário a cada caso.
Autonomia dos magistrados preservada
A ferramenta organiza e disponibiliza os dados dos profissionais cadastrados, mas não faz ranqueamentos nem sugere automaticamente um intérprete. A escolha continua sob responsabilidade do juízo, com registro auditável das nomeações.
Segundo o TRF3, o projeto deve ir além do cadastro. A proposta é organizar a atividade de interpretação forense, gerar dados para subsidiar políticas judiciárias e aumentar a eficiência na designação de especialistas, elevando a qualidade das audiências com não falantes do português.
Integração futura e serviço
A expectativa é que a solução seja integrada, mais adiante, à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A medida contribuiria para modernizar os serviços judiciais e promover mais inclusão.
O lançamento ocorre em 27 de outubro de 2026, às 9h30, no Auditório João Calvino, no Campus Higienópolis do Mackenzie, na Rua da Consolação, 930, em São Paulo. A transmissão será ao vivo pelo canal da TV Mackenzie no YouTube.
Informações com TRF3.
