Mais de 30 mil crianças e adolescentes estão abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça. Ao completar 18 anos, os jovens precisam deixar as unidades e passam a se manter por contra própria. Uma realidade difícil, já que a maioria nunca trabalhou e não tem uma profissão.
Pensando em oferecer melhores oportunidades por meio de formação técnica e capacitação profissional, um acordo de cooperação técnica firmado entre o TST e o CNJ, nesta terça-feira (13), vai destinar empregos a jovens acolhidos.
Com a medida, o TST se compromete a reservar, pelo menos, 5% das vagas previstas nos contratos de prestação de serviços terceirizados, estágio e aprendizagem para jovens em situação de acolhimento ou egressos de unidades de acolhimento integrantes do Programa Novos Caminhos, nacionalizado em janeiro deste ano pelo CNJ (Resolução 543).
Os Tribunais Regionais do Trabalho também poderão aderir ao acordo, por meio de um Termo de Adesão próprio, disponibilizado pelo CNJ.
De acordo com o CNJ, inicialmente o acordo tem duração de 2 anos, com prorrogação automática a cada 12 meses. O prazo máximo é de 60 meses. As renovações deverão manter as cláusulas e as condições já pactuadas.
