A empresa extinta Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fecharam um acordo, neste mês, para que sejam pagos R$ 575 milhões em dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será destinado para 15 mil ex-funcionários da companhia.
Segundo o acordo, o valor total deve ser pago à vista. O consenso foi encontrado após longas negociações, representando um marco importante para a Justiça do Trabalho e para a área de recuperação de créditos da União. A empresa de linhas aéreas era líder no país em rotas internacionais e faliu em 1991, durante o governo de Fernando Collor de Mello.
A solução que garantirá o pagamento de FGTS aos ex-funcionários da Varig é um desdobramento de outro acordo, celebrado em março de 2024, que determinou o pagamento de R$ 4,7 bilhões pela União à empresa falida Varig. Esse valor foi fixado a título de indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, que resultou no congelamento de preços de passagens aéreas.
O litígio judicial já durava mais de 30 anos e foi firmado após três anos de mediação conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU). A Justiça Federal do Distrito Federal já expediu os correspondentes precatórios judiciais, e o pagamento será feito ao longo de 2025.
A mediação que deu origem a essa solução consensual chegou à CCAF/AGU em maio de 2021, por requerimento da administradora da massa falida da Varig. Após a celebração do acordo, no início de 2024, a PGFN conduziu as negociações sobre o pagamento dos débitos do FGTS dos antigos funcionários da companhia, concluídas em dezembro.
