Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente desta quinta-feira (5/6) com mais uma ação decisiva em defesa da preservação ambiental. A instituição enviou ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução para criar um cadastro nacional de escavadeiras hidráulicas, ferramenta estratégica para barrar o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas.
A iniciativa, apresentada pela Procuradoria-Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), reforça o compromisso da AGU com a proteção ambiental em uma data simbólica para a conscientização mundial sobre questões ecológicas.
Cadastro vai rastrear equipamentos
O cadastro nacional reunirá informações sobre domínio e posse de escavadeiras hidráulicas fornecidas por todos os órgãos do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima). A medida visa fortalecer a cooperação entre os entes federativos no combate aos crimes ambientais e facilitar a fiscalização do comércio desses equipamentos.
“Foi possível identificar que o uso das escavadeiras hidráulicas na mineração em terras indígenas tem provocado destruição em escala monumental”, explicou a procuradora-chefe da Pronaclima, Mariana Cirne. Segundo ela, os equipamentos substituem rapidamente a mão de obra humana na atividade garimpeira, mas durante as fiscalizações ambientais não são encontrados os proprietários ou usuários.
Parceria com sociedade civil
A proposta nasceu de um trabalho de interlocução da AGU com organizações da sociedade civil. O Greenpeace apresentou à instituição o estudo “Parem as Máquinas! Por uma Amazônia Livre de Garimpo”, acompanhado de resultados de inquéritos civis do Ministério Público Federal sobre o tema.
Com base na Lei 10.650/2003, que criou o Sinima, e nas Convenções de Aarhus e Escazú, a AGU propôs tornar obrigatória a inclusão de informações sobre posse e propriedade para proprietários, posseiros e empresas que comercializam esses equipamentos.
Tramitação no Conama
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser analisada pelas Câmaras especializadas do Conama em aspectos técnicos e jurídicos, sendo posteriormente submetida à votação do Plenário. O colegiado é composto por representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de entidades da sociedade civil, empresariais e do Ministério Público.
A medida representa mais um passo da AGU na proteção do meio ambiente, demonstrando que a defesa da natureza permanece como prioridade institucional, especialmente em territórios vulneráveis como as terras indígenas amazônicas.
*Com informações da AGU
