A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) firmaram, nesta terça-feira (13), um acordo de cooperação que marca um novo momento na atuação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O documento, assinado em Washington (EUA), estabelece ações concretas como o intercâmbio de profissionais, a realização de treinamentos especializados e o desenvolvimento de projetos conjuntos voltados à promoção dos direitos humanos.
O pacto, com validade inicial de cinco anos, prevê que a AGU indicará anualmente profissionais para atuarem junto à OEA como associados, contribuindo diretamente com as atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Também serão promovidos cursos e capacitações voltados a servidores públicos brasileiros em Direito Internacional dos Direitos Humanos, além da produção de estudos e ações educativas com foco no fortalecimento institucional.
Conquista Histórica
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa representa uma mudança de postura do Brasil perante o sistema internacional: “Este acordo é uma conquista histórica para a AGU, e reflete uma mudança de paradigma da atuação do Brasil junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, afirmou durante a assinatura do documento.
A secretária-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Tania Reneaum Panszi, reforçou que a cooperação permitirá troca de experiências e desenvolvimento conjunto de conhecimento técnico: “É um passo estratégico, que reconhece o protagonismo técnico da AGU e o papel ativo do Brasil no sistema regional”.
Em até dois meses, as instituições devem apresentar um plano de trabalho com metas e cronogramas específicos para a implementação das ações previstas. A coordenação ficará a cargo da Assessoria de Relações Internacionais da AGU.
Mudanças práticas
O acordo reforça o compromisso da AGU com a defesa dos direitos humanos, agora com participação mais próxima e colaborativa junto aos órgãos internacionais. A prática institucional brasileira passará a contar com maior capacitação técnica, possibilidade de atuação direta nos órgãos da OEA e mais abertura para construção conjunta de soluções em casos concretos.
Exemplos recentes dessa atuação incluem o reconhecimento, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, de um acordo firmado entre a União e comunidades quilombolas de Alcântara (MA), considerado uma contribuição positiva. Outro caso foi o pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pela impunidade na morte de um defensor de trabalhadores rurais, também como parte do cumprimento de decisão da Corte IDH.
O novo acordo consolida uma cultura de cooperação internacional da AGU e abre caminho para parcerias acadêmicas e técnicas de longo prazo com foco na proteção de direitos fundamentais.
Com informações da AGU
